| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 244360/11 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDITORA GAZETA DO PARANÁ DE CURITIBA
| Adiado |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL | 344390/11 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 847/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 522778/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 717323/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES
| Arquivamento |
Acórdão 863/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 188172/06 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 345226/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DIREITORIO ESTADUAL DO PARANÁ E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 848/2012
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 14483/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado: GEDSON PARUCCI FELIX E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 556744/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 68629/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
| Provimento Parcial |
Parecer Prévio 85/2012
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 241163/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONTENDA
Interessado: MUNICÍPIO DE CONTENDA E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 570230/09 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AFONSO CELSO KOEHLER DE CAMARGO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 857/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 570272/09 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AFONSO CELSO KOEHLER DE CAMARGO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 858/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 570299/09 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AFONSO CELSO KOEHLER DE CAMARGO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 859/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 301414/11 |
Origem: PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 138842/10 |
Origem: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ÁREAS VERDES DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO
Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 577963/11 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: MURILO DE OLIVEIRA SCHMITT E OUTROS
| Não Conhecimento |
Acórdão 849/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 686002/11 |
Origem: MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO
Interessado: DELCINO RAFAEL DE CARVALHO
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 406529/10 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: NILTON AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 851/2012
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PEDIDO DE RESCISÃO | 130926/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Interessado: SIDNEY BELLINI
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 140569/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
| Deferimento |
Acórdão 852/2012
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 323704/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: LUCIANO DUCCI
| Responder |
Acórdão 850/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | CONSULTA | 368830/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
Interessado: REGINALDO ARIAS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 244790/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 603921/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: WANDER APARECIDO GONÇALVES E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 33770/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 204628/11 |
Origem: ADMINISTRAÇAO DE CEMITERIOS E SERVIÇOS FUNERARIOS DE CASCAVEL
Interessado: LEOCLIDES RIGON
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 246045/11 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: GILBERTO BERGUIO MARTIN E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 853/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | ATO DE INATIVAÇÃO | 508839/07 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: NOEL MUCHINSKI DA MOTA
| Outros |
Acórdão 860/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 310908/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Interessado: ANTONIO IVO COELHO
| Improvimento |
Acórdão 861/2012
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| HEINZ GEORG HERWIG | RECURSO DE REVISTA | 687114/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Interessado: JOSE MANOEL DE CAMPOS SILVA
| Provimento Parcial |
Acórdão 854/2012
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| HEINZ GEORG HERWIG | RECURSO DE REVISÃO | 34980/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 855/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 215871/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Interessado: FUAD KFFURI
| Parcialmente Procedente |
Acórdão 864/2012
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| HEINZ GEORG HERWIG | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 292922/09 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
| Arquivamento |
Acórdão 856/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 333394/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
Interessado: LIZETE APARECIDA SCHELBAUER DA CONCEIÇÃO DA SILVA
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 161929/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: ALÍPIO SANTOS LEAL NETO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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