| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 295714/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Interessado: GERSO FRANCISCO GUSSO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 231857/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 456/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 420250/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 478860/20 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: JAMAR ROSSONI CLIVATTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2630/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 289238/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Parecer Prévio 457/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 373239/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2631/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 657431/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Interessado: JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 621430/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Interessado: CLAUDIO GUBERTT E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2632/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 337299/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 458/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 365381/20 |
Origem: FERNANDO BOTTEGA HALLBERG
Interessado: FERNANDO BOTTEGA HALLBERG E OUTROS
| Nova Audiência |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 554729/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR E OUTROS
| Nova Audiência |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 555555/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MARIA LIDIA KRAVUTSCHKE E OUTROS
| Nova Audiência |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 270194/20 |
Origem: PALCOPARANA
Interessado: NICOLE BARAO RAFFS DE MEDEIROS E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2633/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 517114/20 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: JORGE ANDRIGUETTO JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2634/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 580967/20 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2635/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 457022/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Interessado: ALMIR BATISTA DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 2636/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 533950/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 2637/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 107200/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: OBSERVATORIO SOCIAL DE IRATI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2623/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 628200/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2624/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 471815/20 |
Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 582374/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 2625/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 79496/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: FERNANDO BOTTEGA HALLBERG E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2626/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 586965/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: TERCIO GUSTAVO SENFF E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2627/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 588461/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2628/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 236220/20 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: WALTER HIROSHI YOKOYAMA E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 2629/2020
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 383401/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2622/2020
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