Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 312857/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO STABILE E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3354/2019
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 817807/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 485409/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 671563/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 694814/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 369898/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 802540/18 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: LOURENCO ANDREATTA OLIVEIRA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3355/2019
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IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 446015/17 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas |
Acórdão 3356/2019
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IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 65633/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Interessado: ANDRÉ RICARDO BALDO PACHOLEK E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3357/2019
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 47460/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3358/2019
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 386730/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3359/2019
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 388821/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: CARMEN CORTEZ WILCKEN E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 846820/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3360/2019
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 84859/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: EMANUEL DE ALMEIDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 524498/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GIL RUPPEL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3361/2019
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 330297/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3362/2019
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 656460/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 320937/18 |
Origem: INSTITUTO BRASIL MELHOR
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 566131/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: DARLAN SCALCO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3363/2019
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IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 641664/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 380316/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 268777/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3364/2019
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IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 239955/19 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA GUAJIRU S/A.
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3365/2019
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 887910/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 870236/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ
Interessado: ANDRE LUIS BOVO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 469/2019
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 534531/19 |
Origem: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado: OSVALDO VANDERLEI COSTA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3366/2019
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 503799/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 535330/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: SERGIO INACIO RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3367/2019
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 801354/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 3368/2019
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 473415/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3369/2019
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 665768/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 867871/18 |
Origem: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Interessado: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3370/2019
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 267495/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3371/2019
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 353324/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 710510/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: ANDRADE & MAIORKY LTDA - ME E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3372/2019
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 553990/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS SAO PAULO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3373/2019
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 661211/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3374/2019
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 29410/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3375/2019
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 73762/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3376/2019
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 856861/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 469140/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ESLEIF MARTINS MENDES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3377/2019
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 304668/19 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO CAPANEMA (EXTINTO)
Interessado: ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3378/2019
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 545882/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3379/2019
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 798888/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: RBX ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3380/2019
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 847897/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3381/2019
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO | 173342/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO STABILE E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3382/2019
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 240058/19 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3383/2019
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 289537/19 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3384/2019
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 479140/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOMAZINA
Interessado: FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3347/2019
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 518706/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Interessado: CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3348/2019
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 156960/16 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 51670/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ALOISIO ANTONIO MAZIA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3343/2019
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 143338/19 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3349/2019
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 756618/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUSSARA
Interessado: CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3350/2019
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 348904/18 |
Origem: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3351/2019
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 32764/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: CINTIA SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3352/2019
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 324758/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3353/2019
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NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 465408/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3344/2019
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NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 666063/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HEFER CONSTRUCOES CIVIS LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3345/2019
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NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 667485/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: OCTE OBRA CERTA TECNICA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3346/2019
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 685076/19 |
Origem: NESTOR BAPTISTA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 651987/16 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO LUIZ RIOS BRANDÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 899885/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 3385/2019
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Vista |
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 638248/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: M.I. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3386/2019
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TIAGO ALVAREZ PEDROSO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 28970/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3387/2019
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