| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 34519/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE URAÍ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 341/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 108079/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: COSTA OESTE SERVICOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 335/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 88627/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 336/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 91172/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Rejeição de Cautelar |
Acórdão 337/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 480881/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MARCELO ELIAS ROQUE E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 338/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 645808/17 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CLAITON CLEBER MENDES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 33598/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 110499/20 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ROLANDIA - ROLANDIA PREVIDENCIA
Interessado: ELUIZA MESSIANO BETTEGA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 418930/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: CANTO NORTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 339/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 624964/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: CANTO NORTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 340/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 803400/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: ADILSON JOSE SILVA LINO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 45/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 727089/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 333/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 101775/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado: MP3 DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 332/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277458/20 |
Origem: JANDAIRA IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: ANDRE LUIZ BALESTERO E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações |
Acórdão 334/2021
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 558686/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 46/2021
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE AGRAVO | 78532/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: REFTEC REFERENCIA EM ASSISTENCIA TECNICA ODONTO HOSPITALAR LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 342/2021
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