| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 808255/18 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 695728/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: EVERTON BARBIERI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1104/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 249414/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1105/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 116849/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
Interessado: NILVO ANTONIO PERLIN E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1106/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 911253/16 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: CAVOFORTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1107/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 63245/17 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 744864/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: FABIO CHICAROLI
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 172627/15 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 921542/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 111/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 700608/18 |
Origem: INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA
Interessado: OLIDES BOLZON E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1108/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 718205/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1109/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 703557/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: BIHL ELERIAN ZANETTI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1110/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 304842/18 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: JACSON CARVALHO LEITE E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1111/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 446922/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARCIA BLASSIUS E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 751270/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 45322/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1112/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO | 316060/14 |
Origem: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A EM LIQUIDACAO
Interessado: RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1113/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 228968/18 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Interessado: ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1114/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO | 22190/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: NESTOR WERNER JUNIOR E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1115/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 408423/17 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1116/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 856275/15 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1117/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 948130/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: ONILDO GELATTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1118/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 408156/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1119/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 448921/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1120/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 489865/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1121/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 514533/17 |
Origem: SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1122/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 540062/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1123/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 204864/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: EVANDRO MACHADO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 384013/18 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1124/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 448895/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
Interessado: ELITON DE LARA MAGALHÃES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1125/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 597840/18 |
Origem: PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP
Interessado: VILMA DA APARECIDA DE JESUS AMANDIO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 670792/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1126/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 693571/18 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV
Interessado: DARLEI DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1127/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 729258/18 |
Origem: MUNICIPIO DE CIANORTE
Interessado: MUNICIPIO DE CIANORTE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1128/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 729487/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Interessado: JULIANO TREVISAN CORDEIRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1129/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 31275/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 607934/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 186886/19 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1130/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 43669/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1131/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 106998/19 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1132/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 676134/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1133/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 301049/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 242961/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: MARIO MARCONDES LOBO FILHO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1134/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 290752/18 |
Origem: NOVA ASA BRANCA II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1135/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 199953/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: GUILHERME PEIXOTO GOES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1136/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO ADMINISTRATIVO | 771750/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RUY TAVERNA DA FONSECA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1137/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 192289/18 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1138/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 900310/17 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1096/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 258162/17 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: PARANAPREVIDÊNCIA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1097/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 380778/18 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Interessado: LUIZ ALBERTO HAIDUK E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1098/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 121709/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1099/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 124937/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Interessado: ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1100/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO ADMINISTRATIVO | 732259/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RAUL BRAND JÚNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1101/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 416094/17 |
Origem: PARANÁ TURISMO
Interessado: MANOEL JACÓ GARCIA GIMENES E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1102/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 867294/18 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 288820/18 |
Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: ROBERTO MARANGON E OUTROS
| Regular com recomendações e determinações |
Acórdão 1103/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301380/18 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1139/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 644481/18 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
Interessado: CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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