| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 473217/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 623909/19 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: OMAR AKEL E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 760434/19 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1279/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 706288/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 235797/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: JOSÉ RICHA FILHO E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa |
Acórdão 1280/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 213875/20 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1281/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 789025/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: NELSO ANTONIO SONDA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1282/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 789068/19 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: TRANSPORTES COLETIVOS LP LTDA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 871050/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS
Interessado: MARINO KUTIANSKI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 153864/19 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA
Interessado: MARCELO ELIAS ROQUE E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1283/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 164164/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1284/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 797865/18 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 27259/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: IPM SISTEMAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1285/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 272634/20 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: BASALTO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1286/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 130244/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 363109/20 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1287/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 72424/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1288/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 677734/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Interessado: JOSE AMILTON BIZZOTTO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1289/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 376790/20 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1290/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 792847/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 792898/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 793460/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 320280/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK E OUTROS
| Rejeição de Cautelar |
Acórdão 1291/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 345178/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado: GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1292/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 165358/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 409717/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 168497/19 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
Interessado: REVITA ENGENHARIA S. A DE SAO PAULO E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1293/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 806805/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 352282/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 485840/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 91968/20 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195880/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: PRINTER DO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA-EPP E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1277/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 161433/19 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1278/2020
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