| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 767241/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 2051/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 364802/18 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 2052/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 180953/17 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCO ANTONIO LIMA BERBERI E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 184677/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: MAURO CESAR CENCI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2053/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 553032/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2054/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 7232/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: V QUATTRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2055/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 117629/14 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JORGE SEBASTIAO DE BEM E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 642659/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MARLUS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2056/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 865360/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
Interessado: SILVIO ANTONIO DAMACENO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2057/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 719732/18 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2058/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 765890/18 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JATAIZINHO
Interessado: MIRIAM LUCIA TAROSSO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2059/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 43790/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650686/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 276699/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 463502/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2060/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 250246/18 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
Interessado: RENATO BRAGA BETTEGA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2061/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 250548/18 |
Origem: FUNDO JUDICIÁRIO (EXTINTO)
Interessado: RENATO BRAGA BETTEGA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2062/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 291627/18 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 299156/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 2063/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 748792/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO WOSGRAU FILHO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 2064/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 417981/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 822703/18 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO) E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2065/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 417357/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2066/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 678297/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 491190/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOSE DO CARMO GARCIA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 2067/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 762468/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MVS - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2068/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 293310/18 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 239424/19 |
Origem: G.E. OLHO DAGUA S/A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2069/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 450368/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 127358/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 484766/17 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 783062/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ELOI KUHN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2070/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 805988/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 502628/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 112505/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2071/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 175566/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: ANTONIO CARLOS BONETTI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2072/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 410573/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2073/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 425309/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2074/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 462670/19 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2075/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 419937/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 2076/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 217067/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2077/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 335686/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2078/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 158680/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: WSMI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 2079/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 705111/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2080/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 979187/14 |
Origem: PROJETO RESGATE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ALTÔNIA
Interessado: AMARILDO RIBEIRO NOVATO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 249574/18 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
Interessado: RENATO BRAGA BETTEGA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2081/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 178522/19 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 422172/19 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: CARLOS ALEXANDRE LORGA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2082/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 819141/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE JABOTI
Interessado: MUNICÍPIO DE JABOTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2083/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 671306/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
Interessado: ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2084/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 727077/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2085/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 856144/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ENGEKLAM EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2086/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 311680/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 2087/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 259685/18 |
Origem: FUNDO PENITENCIÁRIO
Interessado: LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 252633/19 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2088/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 287291/19 |
Origem: ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDÃO S/A CURITIBA
Interessado: JOAO BIRAL JUNIOR E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2089/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 598985/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 2043/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 835708/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2038/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 779654/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: SERGIO CAVAGNI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2044/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 870317/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 400470/19 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2045/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 670373/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Interessado: JOSE ANTONIO BONVECHIO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2046/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 480695/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 2047/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 319351/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 2048/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 753400/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Interessado: ALCATEIA SEGURANCA - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2049/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 33256/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações e recomendações |
Acórdão 2050/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PREJULGADO | 465761/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 711790/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUI
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUI E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2039/2019
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 743110/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2040/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 485492/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2041/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 492480/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLEBER DOS SANTOS NIZER - ACABAMENTO DA CONSTRUCAO E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2042/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 215963/18 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Vista |
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