| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 631645/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 876435/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 414/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 520766/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: TRAJANO DORIA JORGE E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 415/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 540511/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 416/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 862934/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 417/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 600231/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ALEXANDRE LOPES KIREEFF E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 418/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 204040/18 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: IVONEI SFOGGIA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 309553/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 172627/15 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 817133/16 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANA
Interessado: MOACIR SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 419/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 944674/16 |
Origem: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FRANK ARIEL SCHIAVINI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 420/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 866197/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: SERGIO CAVAGNI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 421/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 310303/18 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA
Interessado: EDGAR ROSSI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 422/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 462766/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 423/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 713637/18 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS
Interessado: MARCELO HARUHIKO SHIMYSU E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 424/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 714196/18 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER
Interessado: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 425/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 526159/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 426/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 845754/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: VILSON ROGERIO GOINSKI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 427/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 797873/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LOGO IT S/A E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 428/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 273030/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Interessado: LUIZ ANTONIO FERNANDES
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 429/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 703557/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: BIHL ELERIAN ZANETTI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 708699/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HENRIQUE NAIGEBOREN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 430/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 375510/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO ITACOLOMI
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO ITACOLOMI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 431/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 511201/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 432/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 654177/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 433/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 875165/18 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GIBRALTAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 434/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 450368/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 740754/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 251498/18 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 100305/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
Interessado: Allina Gracco Cruvinel E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 376491/17 |
Origem: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA
Interessado: JAIME CARLOS BRUM E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 789150/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado: GELSON LINDNER E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 408942/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: MANOEL KUBA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 301049/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 73762/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 346040/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ANTONIO CASEMIRO BELINATI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 68668/16 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 435/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 680048/13 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 598684/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 436/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 654935/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 437/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 21351/16 |
Origem: INVEST PARANA
Interessado: ADALBERTO DURAU BUENO NETTO E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa |
Acórdão 408/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 591086/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 406/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 444636/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN
Interessado: SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 409/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 540520/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ELBIO GONÇALVES MAICH E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 410/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 589642/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
Interessado: ALDINO PANAZZOLO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 631327/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS
Interessado: EDEMETRIO BENATO JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 411/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 410600/18 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 412/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 69676/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 413/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301380/18 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 19733/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 407/2019
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 684572/18 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 438/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 34789/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado: ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - EPP E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 439/2019
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