| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 598985/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 606120/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 631645/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 729882/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 859631/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: NAYR CONFECCOES LTDA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 696/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 612497/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: HISSAM HUSSEIN DEHAINI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 697/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 744864/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: FABIO CHICAROLI
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 172627/15 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 379508/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 491910/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Interessado: JOSE LONGUINHO DE SOUZA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 703557/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: BIHL ELERIAN ZANETTI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277608/18 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR
Interessado: SERGIO BRUN E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 295878/18 |
Origem: FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 299920/18 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Interessado: JAMAR ROSSONI CLIVATTI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 454194/18 |
Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: ROBERTO MARANGON E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 698/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 287026/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 735452/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 699/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 880649/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 700/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 751270/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 439667/18 |
Origem: CARLOS EDUARDO COLOMBI FROELICH
Interessado: CARLOS EDUARDO COLOMBI FROELICH E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 701/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 607744/06 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: LOURENÇO FREGONESE E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 702/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 552494/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 703/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 662990/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRETAMA
Interessado: AFIFI EL BITAR SAAB E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 66/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 204864/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: EVANDRO MACHADO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 423418/18 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUIZ EDUARDO TRIGO RONCAGLIO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 704/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 437656/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA BINDO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 705/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 439845/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Interessado: IVANILDO PASSARELLI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 67/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 107288/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Interessado: ALVARO DENIS CENI SCOLARO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 706/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 230970/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 301049/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 454429/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: NOVO TEMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 707/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 865852/18 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 708/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 1048395/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado: JOSE SALIM HAGGI NETO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 68/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 457720/18 |
Origem: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CASCAVEL
Interessado: JOAO BATISTA CUNHA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 709/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 735410/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 710/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 48814/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE E OUTROS
| Outros |
Acórdão 711/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 61357/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO SUPERVISOR ENGEFOTO-UNIDEC E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 712/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 900310/17 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 151420/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 689/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 659248/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 688/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 399215/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Interessado: ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 690/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 444563/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA
Interessado: JULIO CESAR SCHEIFER E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 691/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 686133/18 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 692/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 696210/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA
Interessado: SIRLENE RODRIGUES DA SILVA NERY E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 693/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 589642/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
Interessado: ALDINO PANAZZOLO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 694/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 299881/18 |
Origem: USINA DE ENERGIA EÓLICA MARIA HELENA S/A
Interessado: JAMAR ROSSONI CLIVATTI E OUTROS
| Regular |
Acórdão 695/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301380/18 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 177976/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 713/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 644481/18 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
Interessado: CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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