| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 817807/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3718/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 485409/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 671563/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3719/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 694814/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3720/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 369898/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3721/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 785488/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3722/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 788142/19 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANA
Interessado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3723/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 601927/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 382397/15 |
Origem: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ELI GHELLERE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 388821/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: CARMEN CORTEZ WILCKEN E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 695864/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 84859/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: EMANUEL DE ALMEIDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3724/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 484921/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Interessado: PAULO JULIO VASATTA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3725/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 745679/18 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL PROVISIONAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (EXTINTO)
Interessado: JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3726/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 6347/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
Interessado: AMALIA COLTRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3727/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 35925/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: BRIOSCHI ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3728/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 481608/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 320937/18 |
Origem: INSTITUTO BRASIL MELHOR
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 454392/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIRO MACHADO VALENTE DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3729/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 641664/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 672667/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3730/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 736800/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 808395/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: NENEU JOSE ARTIGAS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 3731/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 478526/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Interessado: SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3732/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 380316/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 304137/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: SERGIO INACIO RODRIGUES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 668082/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 954157/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: FERNANDO HENRIQUE TRICHES DUSO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3733/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 807450/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 3734/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 28894/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Interessado: TAIANY REGINA FERRAZ RUBO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3735/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 695159/18 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 3736/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 727751/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Interessado: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3737/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 5022/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IGUATU
Interessado: ALTERNATIVA SOLUCOES EM SISTEMAS PUBLICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 3738/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 17641/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: NELSON MALANGA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3739/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 463502/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3740/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 557825/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: ANDRE SAMBATE 04425946901 E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 3741/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 560940/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3742/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 637012/19 |
Origem: MUNICIPIO DE JURANDA
Interessado: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3743/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 714300/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LOGO IT S/A E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 749430/19 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: CLEIDE MARIA IENI BUENO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3744/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 252170/19 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3745/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 271670/19 |
Origem: PARANÁ TURISMO
Interessado: JOAO JACOB MEHL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3746/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 278233/19 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3747/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 486251/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: ROBERTO CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3748/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703138/16 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: FERNANDO DIAS LISBOA DA SILVA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3749/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 808174/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3750/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 345186/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: ADROALDO HOFFELDER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 539452/19 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3751/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 503799/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 273408/18 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: URBANÍSTICA AMBIÊNCIA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 318185/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: MARCOS APARECIDO RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3752/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 252000/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3753/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355229/16 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3754/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 94382/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 741479/18 |
Origem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EMERSON ROSSETTI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 665768/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 870724/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 143214/19 |
Origem: ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: MARINEZ BALDIN CROTTI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 375760/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Interessado: ODUVALDO JOSE DOMINGUES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 273150/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 365543/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: L & L COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIA-PRIMA E EMBALAGENS EIRELI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 207430/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: JULIO CEZAR DOS REIS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 238894/19 |
Origem: SAO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277814/19 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR
Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 856861/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 42689/19 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: JORGE LUIZ LANGE E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3755/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 643272/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: CELSO LUIZ POZZOBOM E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 562/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 876102/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Interessado: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 563/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 48768/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Interessado: ALTAMIRO SCHEFFER E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 564/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 628110/19 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 461735/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 137842/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 411936/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCELO BELINATI MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3756/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 406196/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 3757/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 76524/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3758/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 265719/19 |
Origem: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
Interessado: SALVA SERVICOS MEDICOS DE EMERGENCIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3759/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 368550/19 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3760/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 490729/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARCOS ALAN DOS SANTOS E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 48939/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Interessado: JONES NEURI HEIDEN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3713/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 156960/16 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 870252/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: VERA LUCIA DA SILVA GOLONO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 715609/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3714/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 474619/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: ONEZIMO FERREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 215002/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
Interessado: W. DE OLIVEIRA JUNIOR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3715/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 248989/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 3716/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 421737/19 |
Origem: CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA (EXTINTO EM 19/04/2024)
Interessado: NATALINO AVANCE DE SOUZA E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa |
Acórdão 3717/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 13573/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL (EXTINTO)
Interessado: GRACIELI DE PAULA E SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3761/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 190492/19 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO
Interessado: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3762/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE AGRAVO | 700229/19 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 742592/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: IVENS ZSCHOERPER LINHARES E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3763/2019
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