Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 180953/17 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCO ANTONIO LIMA BERBERI E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 808255/18 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS 		Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE AGRAVO 511043/19 Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CURITIBA
Interessado: SEMEX S.A DE C.V E OUTROS 		Adiado por devolução pós-vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 273045/19 Origem: FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS 		Adiado por férias do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 671910/16 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MARIO CESAR MUNIZ BRAGA E OUTROS 		Procedência Acórdão 2542/2019
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 703618/16 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS 		Retirado de Pauta
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 446015/17 Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHADENÚNCIA 273599/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DOS SERVICOS DE SAUDE E PREVIDENCIA DO PARANA E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 498678/17 Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: JOSE MARIA MAUAD ABUJAMRA E OUTROS 		Conhecimento e provimento parcial Acórdão 2543/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 203078/18 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 2544/2019
THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 215963/18 Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS 		Vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 375103/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA
Interessado: AMAURI LADWIG E OUTROS 		Conhecimento e provimento Acórdão 2545/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 43790/19 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS 		Vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 822580/17 Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: MIGUEL BAYERLE E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 2546/2019
IVAN LELIS BONILHAPEDIDO DE RESCISÃO 367984/18 Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS 		Retirado de Pauta
IVAN LELIS BONILHAPEDIDO DE RESCISÃO 680690/18 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: JOAO RICARDO DE MELLO E OUTROS 		Conhecimento e procedência parcial Parecer Prévio 242/2019
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 322928/17 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: JOÃO MARCELO BINI E OUTROS 		Retirado de Pauta
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 287860/16 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa Acórdão 2547/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 127955/17 Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO E OUTROS 		Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa Acórdão 2548/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 650686/18 Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA E OUTROS 		Adiado por devolução pós-vista
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 665241/18 Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: XPTI TECNOLOGIAS EM SEGURANCA LTDA E OUTROS 		Conhecimento e procedência com recomendações Acórdão 2549/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 560940/19 Origem: MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS 		Homologação de Cautelar Acórdão 2550/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 887910/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 72460/18 Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS 		Adiado por devolução pós-vista
CLÁUDIO AUGUSTO KANIARECURSO DE REVISTA 882940/17 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA E OUTROS 		Conhecimento e provimento Acórdão 2565/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 417981/18 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Conhecimento e provimento Acórdão 2551/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 625770/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: MATEUS MARANHÃO RAMOS E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 2552/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE AGRAVO 479441/19 Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS 		Vista
CLÁUDIO AUGUSTO KANIARECURSO DE AGRAVO 552599/19 Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 2566/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 467171/15 Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: JOSE ISAIAS GOMES E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 107893/18 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: ELLEN BUENO PAGANOTTI E OUTROS 		Adiado por devolução pós-vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 788335/18 Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: GIULIA TAMBORRINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI E OUTROS 		Extinção sem Julgamento de Mérito Acórdão 2553/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 528191/19 Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: NUTRICESTAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS 		Concessão de Cautelar Acórdão 2554/2019
CLÁUDIO AUGUSTO KANIAREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 553501/19 Origem: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTROS 		Concessão de Cautelar Acórdão 2567/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 826713/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 127358/16 Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS 		Outros Acórdão 2555/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 484766/17 Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 2556/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 805988/17 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Vista Presidente para voto de desempate
TIAGO ALVAREZ PEDROSORECURSO DE REVISTA 569366/18 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 642764/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE E OUTROS 		Conhecimento e provimento Acórdão 2557/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 258470/19 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 2558/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO 439459/12 Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: VARA DO TRABALHO DE TELEMACO BORBA E OUTROS 		Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 661211/18 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 300987/18 Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI E OUTROS 		Regular Acórdão 2559/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 76775/18 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: INVEST PARANA E OUTROS 		Outros Parecer Prévio 243/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 178522/19 Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS 		Adiado por devolução pós-vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 284152/19 Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: NACIR AGOSTINHO BRUGER E OUTROS 		Conhecimento e improcedência Acórdão 2560/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 239629/19 Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO BENTO DO NORTE I S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS 		Regular Acórdão 2561/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 240015/19 Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA JANGADA S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS 		Regular Acórdão 2562/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 275986/19 Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
Interessado: CARLOS GOMES PESSOA E OUTROS 		Regular Acórdão 2563/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 276087/19 Origem: FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
Interessado: IRAM DE REZENDE E OUTROS 		Regular Acórdão 2564/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 598330/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS 		Vista
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 289219/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Aprovação Acórdão 2531/2019
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 334230/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Aprovação Acórdão 2532/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 168675/19 Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: LUAN LINCOLN ALMEIDA PAULINO E OUTROS 		Conhecimento e improcedência Acórdão 2534/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 430247/16 Origem: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Interessado: MARIA DO ROCIO RIBEIRO SCHON E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 2535/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 144477/17 Origem: MUNICÍPIO DE LUIZIANA
Interessado: JOSE CLAUDIO POL E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 2536/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 800548/18 Origem: INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE
Interessado: INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE E OUTROS 		Conhecimento e provimento parcial Acórdão 2537/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 870317/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPEDIDO DE RESCISÃO 469845/19 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO WOSGRAU FILHO E OUTROS 		Outros Acórdão 2538/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 463271/09 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações Acórdão 2539/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 713610/18 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA E OUTROS 		Conhecimento e improcedência Acórdão 2540/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 532008/19 Origem: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI
Interessado: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI E OUTROS 		Homologação de Cautelar Acórdão 2541/2019
NESTOR BAPTISTAADITIVO DE CONTRATO 489064/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Aprovação Acórdão 2533/2019