Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 490038/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2767/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 430019/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 2768/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 819935/19 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 797516/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: VIACAO CIDADE DE IVAIPORA LTDA E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 320124/20 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2769/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 453078/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado: PAULO VITOR PORTELA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 484836/20 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ANDERSON FINAMORE SABBAG E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2770/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 522827/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSE CARLOS BRAGA BETTEGA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2771/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 460490/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Interessado: SEBASTIAO AURELIO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 1079800/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 732061/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: ANSELMO ALBINO AMANCIO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2772/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 283016/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE
Interessado: CONTESTADO RESIDUOS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 2773/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 245700/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263740/20 |
Origem: FUNDO DE EQUALIZACAO DO MICROCREDITO - FEM
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Regular com determinações |
Acórdão 2774/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 273576/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2775/2020
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IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48816/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48875/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48891/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48980/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 439040/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2776/2020
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IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 565143/20 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PUBLICITA EDICAO E IMPRESSAO DE JORNAIS LTDA E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 568533/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2777/2020
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IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 569378/20 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDITORA JORNAL DO ONIBUS LTDA - EPP E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 666089/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 2913/2020
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IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 666186/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 2914/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 763853/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: MAG PR - ASSEIO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 2778/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 530686/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado: ANA LUCIA MAZETO GOMES E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 797570/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2779/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 208358/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 177093/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Interessado: CARLOS ROBERTO FALASCHI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2780/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 257321/18 |
Origem: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI
Interessado: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 582508/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 198876/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado: FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 448066/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 2781/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 592213/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2782/2020
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 204984/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 708269/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
Interessado: OBSERVATORIO SOCIAL DE IRATI E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 2783/2020
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 152581/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2784/2020
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 442323/18 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS
Interessado: REYNALDO MEDA VILLAS BOAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2785/2020
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 95602/20 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 848005/19 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
Interessado: MARCOS TULESKI E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 879244/16 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 479812/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 785038/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: COMERCIAL PRINT LUX EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 2786/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 353943/16 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Interessado: ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 559611/18 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: IRAM DE REZENDE E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | DENÚNCIA | 144185/01 |
Origem: VALDECI DE PAULA MENDES
Interessado: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
| Encerramento |
Acórdão 2787/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 811174/15 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 527400/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado: VALENTIM ZANELLO MILLEO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2788/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 666868/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 40066/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Interessado: VANDERLEI APARECIDO VICENTE E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2789/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 118627/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado: RENATO TONIDANDEL E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 139764/20 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2790/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 133880/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 480067/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2791/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 77698/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CANDÓI
Interessado: PELENZ & PELENZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 2792/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 236441/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 2793/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 582920/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263457/20 |
Origem: FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DO ESTADO DO PARANA - FCR/PR
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2794/2020
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 640463/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 237561/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: GUSTAVO PEREIRA VERONEZ E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 799861/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MUNICÍPIO DE LONDRINA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504497/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274769/20 |
Origem: FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 878031/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBEMA
Interessado: ANTONIO BORGES RABEL E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 690940/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Interessado: AMANDA BORGES ALBUQUERQUE E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2760/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 444326/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Interessado: MARCELO HAUAGGE DISTEFANO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 495/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 113978/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 494432/20 |
Origem: MUNICIPIO DE CIANORTE
Interessado: MUNICIPIO DE CIANORTE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2761/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 500882/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: PEDRO PAULO COSTA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2762/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 564252/20 |
Origem: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado: ADILTO LUIS FERRARI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2763/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 508980/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 2764/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 675944/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: CRISTIANO GUERIOS NARDI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2765/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 562426/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 2766/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 171099/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 446012/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONCRESOLUS CONTROLE TECNOLOGICO LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2759/2020
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 194733/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 75159/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 446574/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Vista |
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TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 640830/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado: MAURICIO APARECIDO DE CASTRO E OUTROS
| Outros |
Parecer Prévio 496/2020
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TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 549792/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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