| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 437156/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
Interessado: AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 75230/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1453/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 752420/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1454/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 808255/18 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 38045/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1455/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 162278/19 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: CARLOS ALEXANDRE LORGA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1456/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 81588/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: INES WEIZEMANN DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1457/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 316158/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado: MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 1458/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 457576/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: MICROSENS S/A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1459/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 353804/19 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1460/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 311349/17 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa |
Acórdão 1461/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 298630/18 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 744864/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: FABIO CHICAROLI
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 131/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 477468/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1462/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 860745/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1463/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 608708/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 307775/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1464/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 398550/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1465/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 398959/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1466/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 321259/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1467/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 378854/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 446922/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARCIA BLASSIUS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 751270/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 57983/18 |
Origem: FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: ELUIZA MESSIANO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1468/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 678297/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 467171/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: JOSE ISAIAS GOMES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 456106/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1469/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 701191/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: CV TYRES EIRELI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1470/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 315565/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 462060/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 440965/13 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 1471/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 127358/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 150671/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Interessado: JOSÉ ADEMILSON JANGADA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1472/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 489672/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado: LEONEL DE BARROS CASTRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1473/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 31275/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 607934/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 245130/19 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: AMAZONYA EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1474/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO ADMINISTRATIVO | 368804/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SOLUCAO REPAROS E REFORMAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1475/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 562019/18 |
Origem: MUNICIPIO DE CIANORTE
Interessado: CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1476/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 217067/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 182640/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 319511/12 |
Origem: IVONE PAVATO BATISTA
Interessado: IVONE PAVATO BATISTA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1477/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 198216/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1478/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 391954/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: WORLDCOM COMERCIAL LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1479/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 608205/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1480/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 9265/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: HELPER TECNOLOGIA DE SEGURANCA S/A E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1481/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 123094/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1482/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 356730/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1483/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 213014/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 776821/17 |
Origem: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ARDISSON NAIM AKEL E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 712126/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE BITURUNA
Interessado: MUNICÍPIO DE BITURUNA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1484/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 607497/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: DAIANE TACHER CUNHA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1485/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 780474/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: ROBERTO CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 488706/18 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA
Interessado: ADRIANO MASSUDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1448/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 667414/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 293372/19 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 1449/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 281311/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1450/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 479642/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: BABINSKI BOLSAS EIRELI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1451/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 511600/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Interessado: MANOEL ROMUALDO DE SOUZA NETO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1452/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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