| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 817807/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 485409/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 671563/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 694814/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 369898/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 148790/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado: AMADEU DE JESUS DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 475/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 388821/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: CARMEN CORTEZ WILCKEN E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 866588/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: SILVANA APARECIDA LOPES VALENGO KOJO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3425/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 84859/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: EMANUEL DE ALMEIDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 808492/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: MUNICÍPIO DE MATINHOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3426/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 35593/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIEN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3427/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 412657/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUCIMARE DE ALMEIDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3428/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 656460/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 320937/18 |
Origem: INSTITUTO BRASIL MELHOR
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 518656/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIRO MACHADO VALENTE DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3429/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 617984/19 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: MIGUEL BAYERLE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3430/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 619324/19 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3431/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 622783/19 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: MOACYR LOPES GOUVEA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3432/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 640595/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: ODILON ROGÉRIO BURGATH E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3433/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 641664/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 380316/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 833518/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Interessado: ANA MARTA DA SILVA SALOMÃO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3434/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650062/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: ZERO RESIDUOS S/A E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3435/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 85515/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFEARA
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3436/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 100345/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
Interessado: KAB MEGATRON INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 3437/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 113366/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Interessado: KERBER & CIA LTDA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3438/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 166567/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA
Interessado: INACIO GERMANO NETO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 3439/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 268939/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TUPÃSSI
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3440/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 308310/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Interessado: SOL PROPAGANDA LIMITADA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3441/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 398158/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 3442/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 196938/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3443/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 239564/19 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3444/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 283199/19 |
Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁEDUCAÇÃO
Interessado: CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3445/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 290713/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO (EXTINTO EM 16/11/2021)
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3446/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 887910/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3447/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 503799/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 545726/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3448/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 843891/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3449/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 36980/19 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 3450/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 81129/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3451/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195443/19 |
Origem: MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3452/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 710089/19 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: APTA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3453/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 418171/18 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LOURENÇO FREGONESE E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 665768/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 832253/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 306873/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA
Interessado: ELENICE MALZONI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 353324/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 678231/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 256094/19 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 432631/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 856861/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 740138/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3454/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 363583/19 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3455/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 503865/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3456/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 426050/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3457/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 628110/19 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 631154/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: RNG COM RCIO & SERVI OS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3458/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 651554/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3459/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 23252/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
Interessado: ANTONIO DE MARCH E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção |
Acórdão 3460/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 319870/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: LIDER CAPACITACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA-ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3461/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 538726/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: URBTEC TM - ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 3462/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 265719/19 |
Origem: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
Interessado: SALVA SERVICOS MEDICOS DE EMERGENCIA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 331509/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: DAIANE TACHER CUNHA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3463/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 662246/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3417/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 272720/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: RICARDO NAZARENO CAMPELO SIQUEIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3420/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 156960/16 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 371950/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Interessado: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3421/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 453000/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: H.M.S.TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3422/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 481470/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3423/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 499779/19 |
Origem: PALCOPARANA
Interessado: BIQ BENEFICIOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3424/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 571941/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3418/2019
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| NESTOR BAPTISTA | PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO | 718969/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3419/2019
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 685076/19 |
Origem: NESTOR BAPTISTA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3464/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 651987/16 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO LUIZ RIOS BRANDÃO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 553501/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 3465/2019
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