Consulta Pauta de Sessão


Para facilitar a visualização selecione um ou mais filtros:










RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 553489/16 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Interessado: LUIZ FERNANDES E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3225/2018
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 750772/16 Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: VERA LUCIA DA SILVA GOLONO E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 611628/17 Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA
Interessado: JOÃOZINHO ALVES DE JESUS E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3226/2018
NESTOR BAPTISTACONSULTA 649498/17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 703127/18 Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: E & E CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 3227/2018
NESTOR BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 290604/18 Origem: GE FAROL S/A
Interessado: FABIO ANTONIO DALLAZEM E OUTROS
Regular Acórdão 3228/2018
NESTOR BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 291848/18 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado: MAURO LUCIANO BAESSO E OUTROS
Regular Acórdão 3229/2018
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 66095/18 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: LUCIANA SANTOS COSTA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 517641/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 697720/18 Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: GIOVANI MAFFINI E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3230/2018
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE AGRAVO 509720/18 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: CRISTIANO GUERIOS NARDI E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3231/2018
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE AGRAVO 509924/18 Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3232/2018
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE AGRAVO 528651/18 Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3233/2018
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE AGRAVO 555543/18 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3234/2018
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE AGRAVO 666957/18 Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: REVITA ENGENHARIA S. A DE SAO PAULO E OUTROS
Arquivamento Acórdão 3235/2018
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 327842/18 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: ANDERSON NEVES DOS SANTOS E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3236/2018
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 746809/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 267915/16 Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
Regularidade das contas com ressalvas Acórdão 3237/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 767241/16 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 440394/17 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
Interessado: SERGIO SARAIVA MUNIZ E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3238/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 512662/17 Origem: FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL
Interessado: FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3239/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 284345/18 Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3240/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 287859/18 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3241/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 581609/18 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: RAUL DA GAMA E SILVA LUCK E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3242/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCERTIDÃO LIBERATÓRIA 730329/18 Origem: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado: JOSE ANTONIO GERONIMO E OUTROS
Deferimento Acórdão 3243/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 167080/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ANTONIO MARCOS CORREA AMARAL E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3244/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 389775/18 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: BBG ENGENHARIA DE OBRAS LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3245/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 659020/18 Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI E OUTROS
Extinção sem Julgamento de Mérito Acórdão 3246/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 741991/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: J DE MIRANDA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 3247/2018
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 311349/17 Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 48816/15 Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 309553/16 Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 807696/14 Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 674100/15 Origem: MUNICÍPIO DE IBEMA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 570804/16 Origem: INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA
Interessado: NELSON TEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHAPEDIDO DE RESCISÃO 646964/18 Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: SAMUEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 308275/17 Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 309468/17 Origem: NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 309484/17 Origem: NOVA ASA BRANCA II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 315743/17 Origem: COPEL COMERCIALIZACAO S.A.
Interessado: FRANKLIN KELLY MIGUEL E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 379326/17 Origem: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA
Interessado: CARLOS ALEXANDRE LORGA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 290850/18 Origem: NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 291120/18 Origem: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALCONVÊNIO E CONGÊNERES 398126/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E OUTROS
Aprovação Acórdão 3223/2018
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALCONVÊNIO E CONGÊNERES 611222/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 3224/2018
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 450368/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 965108/16 Origem: MUNICÍPIO DE COLOMBO
Interessado: ROVANI NOGUEIRA LANÇONI E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3248/2018
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 87918/17 Origem: INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA
Interessado: CARLOS HENRIQUE SÁ DE FERRANTE E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3249/2018
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 359795/18 Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA
Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3250/2018
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE AGRAVO 645801/18 Origem: MUNICÍPIO DE ASSAÍ
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3251/2018
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 324622/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
Extinção sem Julgamento de Mérito Acórdão 3252/2018
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 201750/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF
Interessado: ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 3253/2018
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 290531/18 Origem: GE SAO BENTO DO NORTE S/A
Interessado: FABIO ANTONIO DALLAZEM E OUTROS
Regular Acórdão 3254/2018
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 299814/18 Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA ESPERANÇA DO NORDESTE S/A
Interessado: JAMAR ROSSONI CLIVATTI E OUTROS
Regular Acórdão 3255/2018
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 787157/17 Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO 196486/10 Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE WENCESLAU BRAZ E OUTROS
Arquivamento Acórdão 3256/2018
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 405886/18 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com recomendações Acórdão 3257/2018
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 293336/18 Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA
Interessado: OMAR AKEL E OUTROS
Regular com ressalvas com determinações Acórdão 3258/2018
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECARECURSO DE REVISTA 873630/17 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
Adiado por férias do relator
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 42986/18 Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
Vista
THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 215963/18 Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
Retirado de Pauta
CLÁUDIO AUGUSTO KANIARECURSO DE REVISTA 264611/18 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
Vista