| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 951092/14 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 758695/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 282252/15 |
Origem: APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL
Interessado: ELEONORA BONATO FRUET E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 982994/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 391256/15 |
Origem: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 10762/15 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 560490/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4725/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | ADITIVO DE CONTRATO | 1129689/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A.
| Aprovação |
Acórdão 4726/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | ADITIVO DE CONTRATO | 102564/15 |
Origem: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A.
Interessado: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4727/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | ADITIVO DE CONTRATO | 670813/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4728/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 229741/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: PEDRO SERGIO MILESKI
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 12123/13 |
Origem: CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
Interessado: AMARILDO TOSTES
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 631199/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: OSMÁRIO DE BONFIM CASTRO E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 364283/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS
Interessado: MARIA CRISTINA GIOCONDO PUGLIESE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 400921/15 |
Origem: ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL
Interessado: EDSON LUIZ FILIPIN E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 423349/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Interessado: VALENTIN DARCIN
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 1105844/14 |
Origem: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: JOSIAS PROENÇA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO ADMINISTRATIVO | 872095/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JEAN FELIPE SCARPETTA DE MORAES
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 577437/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: SYLVIO MONTEIRO NETO E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 810891/14 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: ADRIANE CRISTINA NEITZKE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 1020644/14 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO SUL
Interessado: LUIS GARCIA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 133931/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAIRA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 414432/09 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 278567/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NADIA EVANGELISTA CELINI E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 383727/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: VS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 259101/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 958767/14 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 1069082/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado: ALESANDRA MORAIS DA COSTA ANGELO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 4736/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 532178/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE INAJÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 4737/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 431657/15 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 4738/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 1145200/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado: CLECI MARIA RAMBO LOFFI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 4739/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 688305/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4740/2015
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 724689/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 4729/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 562073/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE BITURUNA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 663872/14 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4730/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 859599/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARATUBA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4733/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 880709/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 342514/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Interessado: ELIEL HERNANDES ROQUE E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 391434/15 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 516300/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: REINALDO CARDOSO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 397637/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4731/2015
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 341690/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Interessado: CASSEMIRO PINTO MARTINS E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 4732/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 672123/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ
Interessado: SILVIO GABRIEL PETRASSI E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 4734/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 712087/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
Interessado: RINEU MENONCIN E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 4735/2015
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 737299/14 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1012200/14 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4741/2015
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 453657/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado: LENIR DE JESUS MARTINS FERREIRA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PEDIDO DE RESCISÃO | 219216/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ
Interessado: JOSE CARLOS CAMARGO E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 694658/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 4742/2015
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