| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 493961/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 199572/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMBÉ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5105/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 758571/14 |
Origem: REDE BRASIL JAPAO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA DE SOFTWARE
Interessado: LUIZ MARCIO SPINOSA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 5106/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 718391/14 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
Interessado: DORIS DE JESUS LUCAS MOYA
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 761556/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 5107/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO ADMINISTRATIVO | 677756/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 749114/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS
Interessado: PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 5108/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263595/13 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 5109/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 38382/13 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AMAURI ESCUDERO MARTINS E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 369930/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 384387/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Nova Audiência |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476480/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 576111/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: RUI SERGIO ALVES DE SOUZA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 264044/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476653/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: JAIR PINTO SIQUEIRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 869175/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: JOSE ANTONIO DA SILVA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 263149/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ATALAIA
Interessado: CARLOS HENRIQUE GILIO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 896636/13 |
Origem: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU - BRASIL
Interessado: JUAN CARLOS SOTUYO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO ADMINISTRATIVO | 496235/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SÉRGIO DE JESUS VIEIRA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 771434/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA
| Deferimento |
Acórdão 5110/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 276454/06 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 5111/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 47532/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 182051/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 16367/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado: ANGELA SILVANA ZAUPA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 5112/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 64927/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Interessado: BANCO ITAÚ S.A E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 55094/13 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 5113/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 522639/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: SUPERA EDITORA CULTURAL LTDA - EPP E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 5114/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 109391/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 355650/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMITAL
Interessado: DARCI JOSE ZOLANDEK
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 834319/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 400460/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 666991/13 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS
Interessado: VALENTIM ZANELLO MILLEO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 696602/13 |
Origem: CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Interessado: VANIA MARA WELTE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 766317/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: MARCIO LEANDRO DA SILVA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 363046/14 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: NADINA APARECIDA MORENO E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 363321/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: ADEMAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 78228/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: NOE CALDEIRA BRANT E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 557688/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 450593/14 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALCIBIADES LUIZ ORLANDO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 568635/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO
Interessado: EDEMAR LUIZ MYSCZAK E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 347275/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: VALDENIR ANTONIO PALMIERI
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 794763/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MAICON ROBERTO PEREIRA SALGUEIRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 263471/13 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA
Interessado: OSWALDO MAGI FILHO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 5097/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 696513/13 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 827855/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: MUNICÍPIO DE VIRMOND E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5098/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 845780/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 876430/13 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBIRA
Interessado: ROGER NAKAD MARREZ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 5099/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 4312/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 95585/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE COLORADO
Interessado: JOAQUIM HORACIO RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5100/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 281066/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: MARIA TEREZA UILLE GOMES
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 288150/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado: DEVANIR MARTINELLI
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 387/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 369400/14 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 378558/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA
Interessado: GERVANIO TSEI
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 5101/2014
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 425076/14 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: SINDESP- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO PARANA DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 699710/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: VILSON ROGERIO GOINSKI
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 5102/2014
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| NESTOR BAPTISTA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 192264/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 318539/14 |
Origem: FUNDO DE EQUALIZACAO DO MICROCREDITO - FEM
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 5103/2014
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 390418/14 |
Origem: INSTITUTO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 5104/2014
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 697005/13 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 5115/2014
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 845108/13 |
Origem: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO
Interessado: JOSÉ ELMO ALVARES LINHARES
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 5116/2014
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 56229/14 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 5117/2014
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 65910/14 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA | 34887/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência de quorum qualificado |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 700843/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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