| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 462302/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 3199/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 538554/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 3200/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADITIVO DE CONTRATO | 564253/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: INTERATIVA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA
| Homologação |
Acórdão 3201/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADITIVO DE CONTRATO | 564342/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA
| Homologação |
Acórdão 3202/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADITIVO DE CONTRATO | 577088/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PROCESSOR INFORMATICA
| Homologação |
Acórdão 3203/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504196/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
| Adiado |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 45108/12 |
Origem: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado: JOAO CARLOS DA CUNHA
| Improcedência |
Acórdão 3214/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 188328/12 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Interessado: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Adiado |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 313621/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: JAIR PINTO SIQUEIRA
| Adiado |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 448640/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
Interessado: JURANDIR FERREIRA ALVES
| Provimento |
Acórdão 3215/2012
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 477276/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
| Provimento |
Parecer Prévio 396/2012
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PREJULGADO | 474664/09 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 67403/12 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Interessado: ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO | 16217/99 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 329478/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
Interessado: ROGERIO PEREIRA MENDES E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 15153/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Interessado: LAERCIO LOPES FERREIRA E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 3204/2012
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 126810/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 423032/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Improvimento |
Acórdão 3205/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 695792/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 571450/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: SILVINO JANSSEN BERGAMO E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 153318/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ DE CHOPINZINHO
Interessado: VANDERLEI JOSE CRESTANI
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 488534/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROSARIO DO IVAI
Interessado: LUIZ CARLOS LAZARETTI E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISÃO | 249150/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: NELSON DAL SANTOS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 311893/08 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: NEDSON MARCONDES KARAM E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 257004/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 3206/2012
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 184213/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 219690/12 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: JULIO CESAR FELIX E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3207/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 273643/12 |
Origem: COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: FRANCISCO ROBERTO HOPKER E OUTROS
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 549931/09 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: WILMAR SACHETIN MARÇAL
| Outros |
Acórdão 3208/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 251158/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Legal |
Acórdão 3209/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 50409/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: LUIZ CARLOS CHIMIM CLAUDINO
| Outros |
Acórdão 3210/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 416281/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: VALDEVINO SIMOES PERICO
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 527326/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Interessado: JOARES VICENTE MARTINS FERREIRA
| Provimento |
Parecer Prévio 395/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1207/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 437584/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado: JOÃO RENATO CUSTÓDIO E OUTROS
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 101806/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: MOACIR SILVA
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 440275/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 687840/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: IVAN RODRIGUES
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 182494/12 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MIGUEL KFOURI NETO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3211/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 212415/12 |
Origem: FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: MIGUEL KFOURI NETO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3212/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 213306/12 |
Origem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RUBENS DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261157/12 |
Origem: CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ LTDA
Interessado: EDSON JOSÉ MARCOLIN E OUTROS
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269379/12 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO PARANÁ
Interessado: HERCULES WILLIAM DONADELLO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3213/2012
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 245304/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 358990/10 |
Origem: SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS DE LONDRINA
Interessado: FERNANDO LOPES KIREEFF
| Adiado |
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