Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 547943/08 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: RAFAEL IATAURO
| Arquivamento |
Acórdão 3520/2013
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 589981/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 745580/11 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
Interessado: TERESA ELVIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 134167/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: ROGERIO JOSE LORENZETTI
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3521/2013
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 316575/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Interessado: OSMAR RICKLI
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Parecer Prévio 357/2013
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 465117/06 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Nova Audiência |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 266957/12 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3522/2013
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 247204/13 |
Origem: MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: ALFONSO SCHMITT E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3523/2013
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 248758/13 |
Origem: FUNDO JUDICIÁRIO (EXTINTO)
Interessado: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3524/2013
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IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 90450/08 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Interessado: ARY HARMS E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 3528/2013
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IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 280533/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado: CARLOS ROBERTO TAVERNA DA FONSECA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3529/2013
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 604592/10 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3530/2013
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 580554/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE PORTADORES DAS DEFORMIDADES FACIAIS
Interessado: MARIA APARECIDA DINIZ E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 524093/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA
| Deferimento |
Acórdão 3531/2013
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 279659/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Interessado: SERGIO KÜNZEL E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 337764/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3532/2013
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 338558/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3533/2013
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 123470/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado: TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 257671/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LICITANTES DE SÃO PAULO E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 608664/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOSSA SENHORA DA LUZ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 486896/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 3534/2013
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 509258/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: MUNICÍPIO DE ANTONINA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 12123/13 |
Origem: CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
Interessado: AMARILDO TOSTES
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 52884/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 94312/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 222812/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 411430/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado: CELSO ANTUNES RIBEIRO
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 16449/02 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: DEONILCE PIVATO
| Retirado de Pauta |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 638744/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 358/2013
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 257636/12 |
Origem: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA
Interessado: KENTARO TAKAHARA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3512/2013
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 285528/12 |
Origem: COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
Interessado: MAURO JOSE SBARAIN
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3513/2013
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 843431/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: ASSIS MANOEL PEREIRA
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3525/2013
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 148460/13 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3514/2013
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 244418/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS
| Vista |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 379232/13 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3526/2013
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 276537/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: RICARDO FERNANDES BEZERRA
| Adiado por devolução pós-vista |
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NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 291025/13 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ
Interessado: LUZIA BANA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 291440/13 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado: ALISSON RAMOS DA LUZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 3515/2013
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NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 132130/13 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3516/2013
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 160621/13 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: GILBERTO GIACOIA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3527/2013
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NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 180240/13 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3517/2013
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NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 251643/13 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Interessado: PAULINO VIAPIANA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3518/2013
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NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 255762/13 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Interessado: MARIA TEREZA UILLE GOMES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3519/2013
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ADITIVO DE CONTRATO | 576689/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CURITIBA
| Aprovação |
Acórdão 3511/2013
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
| Vista |
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