| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 333233/16 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 265394/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Interessado: JORGE RODRIGUES NUNES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 380960/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: MARIO LUIZ STIER SEGUNDO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4305/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 456371/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTO
Interessado: MARLON FERNANDO KUHN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4306/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 602963/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 724828/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: ADELAR JOSE HOLSBACH E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 983475/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 81588/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: INES WEIZEMANN DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 296200/17 |
Origem: FUNDO PARANÁ
Interessado: JOAO CARLOS GOMES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4307/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 312965/17 |
Origem: PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A (EXTINTO)
Interessado: JUAREZ MIGUEL ROSSETIM E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4308/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 296097/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 4309/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 573597/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Interessado: RUBENS WIATEK E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 4310/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 539393/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4311/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 577400/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: EMERSON MARCHETTI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 577361/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
Interessado: JOAO CARLOS GONCALVES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 347867/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4312/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 614890/10 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: RICARDO APOLONIO FLORENCIO DE MELO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4313/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 867571/14 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 4314/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 194261/17 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: DIEGO GURGACZ E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 4315/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ADITIVO DE CONTRATO | 394597/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4297/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 658969/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 673003/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 821056/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: FERNANDO HENRIQUE TRICHES DUSO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 56155/16 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 937120/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: DELMAR JOSE PIMENTEL E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 528852/17 |
Origem: CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA
Interessado: PARNAXX LTDA - ME E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 727878/16 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 260768/08 |
Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 431689/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: LUIZ ROBERTO PUGLIESE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 620445/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PERICLES DE HOLLEBEN MELLO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 4316/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 349443/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4317/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 290074/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 697514/17 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 4318/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO | 980387/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577546/15 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 983994/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4303/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 267737/16 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS
Interessado: ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4298/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 60068/17 |
Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 184797/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 199603/17 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 407567/17 |
Origem: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Interessado: ANDRE ZACHAROW E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4299/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 666151/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 65421/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: JOSOE REINALDO PEDRALLI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 666967/14 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: PROFARMA SPECIALTY S.A E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 574229/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Interessado: MARCOS ALEX DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 4300/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 107357/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4301/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 679377/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 362431/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4304/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 381281/14 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: CID MARCUS VASQUES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 376173/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4302/2017
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 694275/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE AGRAVO | 648645/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: MAG PR - ASSEIO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS
| Vista |
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