Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 692068/10 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MILTON PODOLAK JUNIOR E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 826450/16 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO (EXTINTO EM 16/11/2021) E OUTROS
Adiado por pedido do(a) relator(a)
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPEDIDO DE RESCISÃO 453658/17 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANTONIO MARCOS SEGURO E OUTROS
Deferimento de liminar Acórdão 3074/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 82983/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLÁUDIO AUGUSTO KANIA E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 10762/15 Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 59117/15 Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ALEXANDRE LOPES KIREEFF E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 3075/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 707370/16 Origem: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: PAULO SERGIO ROSSO E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 3076/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 336853/08 Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 348006/09 Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
Interessado: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E OUTROS
Adiado por pedido do(a) relator(a)
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 438129/09 Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do(a) relator(a)
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 444447/09 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do(a) relator(a)
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 489319/09 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 252607/14 Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPREJULGADO 90189/15 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 331482/15 Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI E OUTROS
Regular com ressalvas com determinações e recomendações Acórdão 3077/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO 597214/16 Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: MAURO CESAR CENCI E OUTROS
Aprovação Acórdão 3078/2017
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 139615/16 Origem: SANTA HELENA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações Acórdão 3079/2017
IVAN LELIS BONILHADENÚNCIA 255828/05 Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa Acórdão 3080/2017
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 498046/16 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA - ME E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa Acórdão 3081/2017
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 139830/17 Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: AUGUSTINHO ZUCCHI E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3082/2017
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 355121/16 Origem: SANTA HELENA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 3083/2017
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 356608/16 Origem: GE BOA VISTA SA
Interessado: FABIO ANTONIO DALLAZEM E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 3084/2017
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 528620/16 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 3065/2017
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 363977/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 3066/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 408423/17 Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
Adiado por pedido do(a) relator(a)
FABIO DE SOUZA CAMARGOCONSULTA 729560/16 Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: EDGAR BUENO E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 3085/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 80116/15 Origem: MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR
Interessado: MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR E OUTROS
Conhecimento e procedência com recomendações Acórdão 3086/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 109186/15 Origem: MUNICÍPIO DE ATALAIA
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
Conhecimento e procedência com recomendações Acórdão 3087/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 844226/15 Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: J.P. DUQUE IRULEGUI URBANISMO - EPP E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3088/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 355059/16 Origem: NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 3089/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGORELATÓRIO DE AUDITORIA 533631/16 Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: EDGAR BUENO E OUTROS
Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 642631/15 Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI
Interessado: RODRIGO JARENKO ZILIOTTO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3090/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 987442/15 Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RUBERLEI SANTIAGO DOMINGUES E OUTROS
Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 521447/16 Origem: FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3091/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 767829/16 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: BERENICE QUINZANI JORDAO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3092/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 899016/16 Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3093/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 26064/17 Origem: UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: COLMAR CHINASSO FILHO E OUTROS
Retirado de Pauta
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 313678/17 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3094/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 403359/17 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3095/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO 276411/06 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Interessado: MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E OUTROS
Arquivamento Acórdão 3096/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO 606586/06 Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado: ANTONIO KENDI AKUTSU E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção Acórdão 3097/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO 190160/10 Origem: MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado: ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA E OUTROS
Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 863246/13 Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Interessado: JOSOE REINALDO PEDRALLI E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 229738/16 Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: LUMINAPAR-SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência com recomendações Acórdão 3098/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 449715/17 Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ROQUE VICENTE DO AMARAL E OUTROS
Outros Acórdão 3099/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 459540/17 Origem: MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ
Interessado: INSTITUTO EUVALDO LODI DO PARANA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 3100/2017
NESTOR BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL 161607/10 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: LYGIA LUMINA PUPATTO
Outros Acórdão 3067/2017
NESTOR BAPTISTACOMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE 474054/15 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 577546/15 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
NESTOR BAPTISTADENÚNCIA 1203/03 Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E OUTROS
Arquivamento Acórdão 3068/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 325278/09 Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: LUIZ ALBERTO VICENTE E OUTROS
Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 296119/12 Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 274187/15 Origem: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3069/2017
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 588610/15 Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
Vista
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 764021/16 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3070/2017
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 184797/17 Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
Vista
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 308992/17 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS
Interessado: MAIRA HELENA FALKOSKI E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3071/2017
NESTOR BAPTISTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 392225/17 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3072/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPEDIDO DE RESCISÃO 719014/15 Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 103592/17 Origem: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR E OUTROS
Vista
NESTOR BAPTISTACONSULTA 821963/16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Nova Audiência
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 679377/16 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
NESTOR BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 354737/16 Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Interessado: CLEVERSON MOLINARI MELLO E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 3073/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECAREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 277116/17 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
Vista
THIAGO BARBOSA CORDEIROCONSULTA 694275/15 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
Vista
CLÁUDIO AUGUSTO KANIARECURSO DE REVISTA 742768/15 Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado: CINTIA MARIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS
Adiado por férias do(a) relator(a)