| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 951092/14 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 598330/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 3629/2015
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 598985/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 3630/2015
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 601927/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 3631/2015
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 606120/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 3632/2015
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 758695/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 282252/15 |
Origem: APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL
Interessado: ELEONORA BONATO FRUET E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 612279/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3633/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 565866/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3619/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 574245/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDITORA FORUM LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3620/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 574890/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NEW ROADS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3621/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 442098/15 |
Origem: MICHAEL RICHARD REINER
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3622/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | REQUERIMENTO INTERNO | 449408/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Registro |
Acórdão 3623/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 502139/15 |
Origem: SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3624/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 462086/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 349166/11 |
Origem: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA (EXTINTO)
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3634/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 229741/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: PEDRO SERGIO MILESKI
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 380412/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Interessado: SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 179/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 617668/14 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA
Interessado: MARA CRISTINA DE PAULA LAVAGNOLLI
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 631199/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: OSMÁRIO DE BONFIM CASTRO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 1044047/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3635/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 364771/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Interessado: JOSE LINEU GOMES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3636/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 410447/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
Interessado: CLAUDIA BONIN ZAMBONI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3637/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 776827/13 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 1105844/14 |
Origem: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: JOSIAS PROENÇA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 37270/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: LYGIA LUMINA PUPATTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO ADMINISTRATIVO | 872095/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JEAN FELIPE SCARPETTA DE MORAES
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 577437/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: SYLVIO MONTEIRO NETO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 834367/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Interessado: ELZA APARECIDA DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 962519/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: GUSTAVO BONATO FRUET E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3638/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 501149/10 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 31204/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3639/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 362283/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAROL
Interessado: MUNICÍPIO DE FAROL E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3640/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 420000/13 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDITORA ALPHABETO EIRELI E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3641/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 900609/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 311166/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS
| Aprovação com recomendações |
Acórdão 3642/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 958767/14 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 234851/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CASSIA DE PARANAVAI
Interessado: RAQUEL REIS DE CERQUEIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3643/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 280594/15 |
Origem: INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA
Interessado: NELSON TEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3644/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 520543/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 368508/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Interessado: CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 178/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 668564/14 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 829851/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILENA
Interessado: LAURI TRENTINI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 984040/14 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3627/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 1085665/14 |
Origem: IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Interessado: MUNICÍPIO DE ANTONINA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3628/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 1117516/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Interessado: IVAN CAMPOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3625/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 43768/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA
Interessado: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 403190/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN E OUTROS
| Aprovação com determinações e encaminhamento |
Acórdão 3626/2015
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 737299/14 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1012200/14 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO
| Adiado por devolução pós-vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 453657/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado: LENIR DE JESUS MARTINS FERREIRA E OUTROS
| Vista |
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