Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 538098/13 |
Origem: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 4469/2014
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 599104/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4470/2014
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 389754/14 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ
Interessado: STELA MARIS DA SILVA IORIS E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 4471/2014
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO ADMINISTRATIVO | 677756/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 248464/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 4472/2014
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 727958/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Interessado: HAROLDO FERNANDES DUARTE E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 4473/2014
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 369930/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 384387/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476480/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 576111/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: RUI SERGIO ALVES DE SOUZA
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 150898/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4474/2014
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 264044/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 368508/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Interessado: CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476653/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: JAIR PINTO SIQUEIRA E OUTROS
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 491717/13 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA
Interessado: LUCIANO DUCCI
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 848925/13 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4475/2014
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 444530/13 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4476/2014
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 263149/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ATALAIA
Interessado: CARLOS HENRIQUE GILIO E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 21922/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: COMARCA DE MARINGÁ CARTORIO DA 5ª VARA CIVEL E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 428195/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBIPORÃ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 47532/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 631666/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: VARA DO TRABALHO DE ROLANDIA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 4477/2014
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 663789/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 38470/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Interessado: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 478357/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 36736/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: MAX KAISER NEMECEK E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 4478/2014
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 71787/14 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: WALDASIR ROQUE MELLER MANJABOSCO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 4479/2014
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 306995/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: KANGO BRASIL LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4480/2014
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IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 68928/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Interessado: CARLOS ROSA ALVES E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 513958/13 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4481/2014
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 617303/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: VLADIMIR DA SILVA
| Retirado de Pauta |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 666991/13 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS
Interessado: VALENTIM ZANELLO MILLEO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 696602/13 |
Origem: CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Interessado: VANIA MARA WELTE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 739204/13 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4482/2014
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 766317/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: MARCIO LEANDRO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 78228/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: NOE CALDEIRA BRANT E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 557688/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS
| Adiado por devolução pós-vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 568635/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO
Interessado: EDEMAR LUIZ MYSCZAK E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 464624/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 4465/2014
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 676784/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES LTDA DE CURITIBA
| Aprovação |
Acórdão 4466/2014
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 794763/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MAICON ROBERTO PEREIRA SALGUEIRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 378961/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Interessado: SEBASTIAO AURELIO DA SILVA
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 343/2014
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 281066/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: MARIA TEREZA UILLE GOMES
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 310747/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4467/2014
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ADITIVO DE CONTRATO | 558927/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A
| Aprovação |
Acórdão 4468/2014
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
| Vista |
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THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PEDIDO DE RESCISÃO | 253263/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: JAQUELINE APARECIDA BACHIEGAS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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