| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 210462/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 293325/09 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 290222/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1273/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 686956/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ
Interessado: JORGE LUIZ MARTINS TAVARES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1274/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 43100/13 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: MÔNICA RISCHBIETER E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 30560/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado: JOAO ELINTON DUTRA
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 243160/13 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1275/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 383623/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRÓ-MATER DE FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CURITIBA
Interessado: AFONSO CLEMER TOSIN LOPES
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 231936/13 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1276/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 106975/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 504415/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1279/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 580554/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE PORTADORES DAS DEFORMIDADES FACIAIS
Interessado: MARIA APARECIDA DINIZ E OUTROS
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 213296/13 |
Origem: FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO ECON RURAL DA REGIÃO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 1280/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 544581/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: OSMAR LUIZ PALINSKI E OUTROS
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 257671/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LICITANTES DE SÃO PAULO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 521107/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 817178/12 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 156302/13 |
Origem: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Interessado: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL DE PORTO ALEGRE E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 1281/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195375/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 244112/13 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 1282/2013
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 308830/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: GIOVANI MAFFINI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 599390/08 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
Interessado: PAULO APARECIDO RISSATO
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 415807/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 457566/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: CARLOS ROBERTO PUPIN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 102817/11 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
| Procedência |
Acórdão 1277/2013
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 813946/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 1269/2013
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 71146/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 1270/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 482297/02 |
Origem: HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ
Interessado: HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 30271/12 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRETAMA
Interessado: ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 194920/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 138820/13 |
Origem: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA
Interessado: MADELAINE TERESINHA RIEDI OLIVEIRA E OUTROS
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| JAIME TADEU LECHINSKI | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 842389/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 512672/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 858552/12 |
Origem: INSTITUTO AGUA VIVA DE PESQ E EXT EM AQUICULTURA E PESCA SUSTENTAVEIS, MEIO AMBIENTE E PROC DE REC PESQUEIROS
Interessado: DOUGLAS JARDELINO DE CAMARGO E OUTROS
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 342021/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
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| NESTOR BAPTISTA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 198564/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ELIZEU DE MORAES CORREA
| Deferimento |
Acórdão 1271/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 234028/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
| Deferimento |
Acórdão 1272/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | CONSULTA | 91106/12 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: EDUARDO MENEGHEL RANDO E OUTROS
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 272275/11 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Interessado: ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA E OUTROS
| Irregular |
Acórdão 1278/2013
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 456771/10 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: GILBERTO BERGUIO MARTIN E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 126836/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 109838/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
Interessado: SIDNEI JONALDO JORGE
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 229906/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: MARCIO LEANDRO DA SILVA
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 220760/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISÃO | 290257/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: JAIR PINTO SIQUEIRA
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 693502/12 |
Origem: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SARANDI
Interessado: NELSON BAZZOTTI DOS SANTOS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 411430/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado: CELSO ANTUNES RIBEIRO
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 856851/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRETAMA
Interessado: ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 149596/07 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI
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