| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 482462/10 |
Origem: REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: VICTOR FRANCISCO PENNA LACOMBE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 951092/14 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 737299/14 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 758695/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1012200/14 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 282252/15 |
Origem: APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL
Interessado: ELEONORA BONATO FRUET E OUTROS
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 453657/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado: LENIR DE JESUS MARTINS FERREIRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 331377/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
Interessado: MOHAMAD HASSAN SMAILI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3752/2015
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| IVAN LELIS BONILHA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 453448/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3745/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 462086/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3753/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 451448/02 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 3754/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 296877/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3755/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 229741/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: PEDRO SERGIO MILESKI
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 617668/14 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA
Interessado: MARA CRISTINA DE PAULA LAVAGNOLLI
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 631199/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: OSMÁRIO DE BONFIM CASTRO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 789876/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Interessado: F P FRIGHETTO ME E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 312925/15 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3756/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 776827/13 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II
| Não conhecimento |
Acórdão 3757/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 902520/14 |
Origem: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NEGRITUDE E AÇÃO POPULAR DE CURITIBA
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NEGRITUDE E AÇÃO POPULAR DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 3758/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 1105844/14 |
Origem: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: JOSIAS PROENÇA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 37270/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: LYGIA LUMINA PUPATTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO ADMINISTRATIVO | 872095/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JEAN FELIPE SCARPETTA DE MORAES
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 577437/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: SYLVIO MONTEIRO NETO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 834367/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Interessado: ELZA APARECIDA DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 543085/08 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE MORRETES
| Arquivamento |
Acórdão 3759/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 217203/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 3760/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 501149/10 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 584528/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado: JOSÉ BRAZ BRILHANTE E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3761/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 812420/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: MARIA HELOISA SANTIM E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3762/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 236032/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: ADIR DOS SANTOS LEITE E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 3763/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 900609/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 1032448/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 958767/14 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 557952/15 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: AIRTON ANTONIO PELLANDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3764/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 520543/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 218402/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Interessado: MUNICÍPIO DE SERTANEJA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3746/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 664070/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 183/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 668564/14 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3750/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 829851/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILENA
Interessado: LAURI TRENTINI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 893320/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Interessado: GERSON CECCON E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3751/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 43768/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA
Interessado: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 366944/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Interessado: PEDRO CLARISMUNDO BORELLI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3747/2015
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 964929/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Parecer Prévio 182/2015
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 349659/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: EDIR HAVRECHAKI E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 3748/2015
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 242508/14 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: EDUARDO FRANCISCO SCIARRA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3749/2015
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