Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 450904/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
| Adiado por devolução pós-vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 326780/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: CÉLIA CABRERA DE PAULA
| Adiado por devolução pós-vista |
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IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 536379/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 212/2013
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IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 285888/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: DIOGO ANDRADE FENTI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 213/2013
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 401960/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Retirado de Pauta |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 661886/08 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 214/2013
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 404772/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado: FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 849223/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO AUGUSTO CANHA
| Deferimento |
Acórdão 215/2013
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IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 51043/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 216/2013
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 183159/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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IVAN LELIS BONILHA | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 44831/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 217/2013
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Adiado |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 34735/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: MARTA CHAVES DA SILVA
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 308830/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: GIOVANI MAFFINI E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 381201/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO
Interessado: ALBERTO ARISI E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 415807/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES
| Adiado por devolução pós-vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 192023/12 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Interessado: PAULINO VIAPIANA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO | 16217/99 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Adiado por devolução pós-vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 5513/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado: LOURIVAL JOSÉ PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 219/2013
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 21177/09 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JURANDA
Interessado: ÁUREA APARECIDA PERRI DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 31954/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: SUSUMO ITIMURA E OUTROS
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 164908/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: INÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 294941/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado: MAURICIO APARECIDO DE CASTRO
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 210/2013
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 74618/11 |
Origem: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA
Interessado: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 63293/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 722278/12 |
Origem: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA
Interessado: MADELAINE TERESINHA RIEDI OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 211/2013
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISÃO | 398655/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 342021/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
| Retirado de Pauta |
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NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 142697/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO E OUTROS
| Vista |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 343153/12 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: MARCIA SCHIER E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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JAIME TADEU LECHINSKI | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 262408/02 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: JORGE LUIZ THAIS MARTINS E OUTROS
| Vista |
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JAIME TADEU LECHINSKI | RECURSO DE REVISTA | 517528/07 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: MARIO SATO
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 152470/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 94312/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 289743/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: NEDSON MARCONDES KARAM E OUTROS
| Adiado |
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1207/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 253090/12 |
Origem: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA
Interessado: NEUZA FERREIRA PAVAN E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado |
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 663723/12 |
Origem: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE MARINGA
Interessado: JOSÉ CARLOS BARBIERI
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 218/2013
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 574219/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Interessado: ALMIR BATISTA DOS SANTOS
| Adiado |
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THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 245304/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 547935/08 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 563996/07 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista Presidente para voto de desempate |
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