| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 349606/10 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
| Vista |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 350504/12 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
| Vista |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 160213/11 |
Origem: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO TECNOLOGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANÁ
Interessado: DEVANIL ANTONIO FRANCISCO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 614/2013
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 848549/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Interessado: VANDERLEI JOSE CRESTANI
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 615/2013
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 849260/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI E OUTROS
| Vista |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 30560/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado: JOAO ELINTON DUTRA
| Vista |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 386550/12 |
Origem: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA
Interessado: CELSO IRINEU MONTEIRO
| Não conhecimento |
Acórdão 616/2013
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | SÚMULA | 637977/08 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Outros |
Acórdão 617/2013
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 239472/11 |
Origem: CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA (EXTINTO EM 19/04/2024)
Interessado: JOÃO CARLOS ZANDONÁ E OUTROS
| Regular |
Acórdão 618/2013
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 247600/12 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: JACSON CARVALHO LEITE E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 619/2013
|
| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 401960/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 623/2013
|
| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 775207/12 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: TACO ROORDA
| Vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 56011/13 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UMUARAMA
Interessado: REGINA MARIA DE TOLEDO BARROS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 624/2013
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 570329/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 388555/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 625/2013
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 749489/11 |
Origem: UNESPAR - CAMPUS DE APUCARANA
Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 34735/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: MARTA CHAVES DA SILVA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 626/2013
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 51154/11 |
Origem: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARANA - FUNDEPEC PR
Interessado: AGIDE MENEGUETTE E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 627/2013
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 308830/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: GIOVANI MAFFINI E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 381201/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO
Interessado: ALBERTO ARISI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 628/2013
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 67683/12 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE IBIPORÃ
Interessado: REINALDO GOMES RIBEIRETE
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 415807/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES
| Vista |
|
| JAIME TADEU LECHINSKI | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 262408/02 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: JORGE LUIZ THAIS MARTINS E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas |
Acórdão 629/2013
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 494304/10 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas com determinações |
Acórdão 620/2013
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 102817/11 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 24016/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 609/2013
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 37762/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
| Aprovação |
Acórdão 610/2013
|
| NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO | 16217/99 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 31954/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: SUSUMO ITIMURA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 70/2013
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 164908/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: INÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS
| Vista |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 423440/10 |
Origem: ADIR ELOI DA LUZ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 621/2013
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 30271/12 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRETAMA
Interessado: ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
| Vista |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 63293/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 194920/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS
| Vista |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISÃO | 398655/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | CONSULTA | 91106/12 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: EDUARDO MENEGHEL RANDO E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 141321/12 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 142697/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 154610/12 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Interessado: FAISAL SALEH E OUTROS
| Vista |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 169625/12 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO - FUNREFISCO
Interessado: GILBERTO DELLA COLETTA E OUTROS
| Vista |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 195967/12 |
Origem: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO /SEPL (EXTINTO)
Interessado: CASSIO TANIGUCHI
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 833777/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - DF
| Aprovação |
Acórdão 611/2013
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 9241/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 612/2013
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 25519/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
| Aprovação |
Acórdão 613/2013
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | ATO DE INATIVAÇÃO | 98393/10 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO
| Nova Audiência |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | REVISÃO DE PROVENTOS | 41599/08 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: EGLACY PAULINO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 152470/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA
| Vista |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 94312/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 126836/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 289743/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: NEDSON MARCONDES KARAM E OUTROS
| Vista |
|
| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1207/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 581146/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Interessado: ALMIR BATISTA DOS SANTOS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 622/2013
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 693502/12 |
Origem: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SARANDI
Interessado: NELSON BAZZOTTI DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 760974/12 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: MURILO DE OLIVEIRA SCHMITT
| Nova Audiência |
|
| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE AGRAVO | 454643/08 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO
Interessado: CLEIDE CESCO MUCILLO E OUTROS
| Vista |
|
| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 245304/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 547935/08 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Vista |
|
| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 563996/07 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 630/2013
|