| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 568538/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ
Interessado: OSNI APARECIDO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5047/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 578460/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRETAMA
Interessado: ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 501/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 653632/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: NEWTON SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 634042/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: JOSE CARLOS SCHIAVINATO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 5048/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 465117/06 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA | 349999/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 34780/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado: TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 5052/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 446854/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 689002/13 |
Origem: PASTORAL DA CRIANÇA DE CURITIBA
Interessado: PASTORAL DA CRIANÇA DE CURITIBA E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 5053/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 692160/13 |
Origem: APPF ESCOLA MUNICIPAL RIO NEGRO
Interessado: APPF ESCOLA MUNICIPAL RIO NEGRO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 211458/12 |
Origem: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: JULIO CESAR ZEM CARDOZO
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 7225/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL
Interessado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DO SUL E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 475695/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: JBS S/A E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 5054/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 257671/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LICITANTES DE SÃO PAULO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 5055/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 582169/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 5056/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 603921/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: WANDER APARECIDO GONÇALVES E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 648437/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 5057/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 114715/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 5058/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 773840/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 5059/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 462086/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 638850/08 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 276226/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Interessado: ELIANE LUIZ RICIERI
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 345880/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado: ANTONIO MAJER DE MELLO
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 116150/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 12123/13 |
Origem: CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
Interessado: AMARILDO TOSTES
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 513958/13 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 150773/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Interessado: JOSÉ RICHA FILHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 250744/13 |
Origem: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 5060/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 547905/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
Interessado: JOSE MARCOS PESSA FILHO
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5061/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 383473/12 |
Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 5062/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 240926/11 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 5063/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 843431/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: ASSIS MANOEL PEREIRA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 286293/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5043/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 416545/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: ANTONIO CANTELMO NETO
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 5044/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 338641/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 276537/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: RICARDO FERNANDES BEZERRA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 521195/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 233063/10 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: LOTÁRIO OTO KNOB
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 358680/09 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 5045/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 163183/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Regular |
Acórdão 5046/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 252127/13 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 5049/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 254146/13 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: NADINA APARECIDA MORENO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 5050/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263706/13 |
Origem: UNESPAR - CAMPUS DE APUCARANA
Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 5051/2013
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 495157/09 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: SAMUEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 497710/10 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: VANDERLEI LUIZ SPINELLI VALERIO
| Vista |
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