| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 425067/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 3386/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADITIVO DE CONTRATO | 517050/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA
| Homologação |
Acórdão 3387/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADITIVO DE CONTRATO | 550813/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: G.M.G COMÉRCIO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ESCRITÓRIO LTDA
| Homologação |
Acórdão 3388/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 649283/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 3389/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 665980/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovar |
Acórdão 3390/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 667710/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovar |
Acórdão 3391/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 661886/08 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504196/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 271950/12 |
Origem: FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3402/2012
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 133577/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVATUBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Improvimento |
Acórdão 3403/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 67403/12 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Interessado: ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATO DE INATIVAÇÃO | 241498/03 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: CLEUSA MARIANA DA SILVA
| Conceder o Registro |
Acórdão 3394/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 539054/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Legal |
Acórdão 3395/2012
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| NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO | 16217/99 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 329478/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
Interessado: ROGERIO PEREIRA MENDES E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 3556/08 |
Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado: ROBSON ANTUNES DE MACEDO
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 164908/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: INÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 126810/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 695792/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 279261/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado: MAURO LEMOS E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 571450/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: SILVINO JANSSEN BERGAMO E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 153318/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ DE CHOPINZINHO
Interessado: VANDERLEI JOSE CRESTANI
| Provimento |
Acórdão 3392/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 488534/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROSARIO DO IVAI
Interessado: LUIZ CARLOS LAZARETTI E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISÃO | 249150/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: NELSON DAL SANTOS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 479302/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Interessado: GERALDO GARCIA MOLINA
| Improvimento |
Acórdão 3396/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 311893/08 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: NEDSON MARCONDES KARAM E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 653640/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: ON LINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP E OUTROS
| Improcedência |
Acórdão 3393/2012
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 183124/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 262334/11 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN E OUTROS
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 3397/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 184213/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 273643/12 |
Origem: COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: FRANCISCO ROBERTO HOPKER E OUTROS
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 251123/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
| Legal |
Acórdão 3398/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 416281/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: VALDEVINO SIMOES PERICO
| Adiado |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1207/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 437584/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado: JOAO RENATO CUSTODIO E OUTROS
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 596550/11 |
Origem: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Provimento Parcial |
Acórdão 3399/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 615427/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANGELA CASSIA COSTALDELLO
| Deferimento |
Acórdão 3400/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 440275/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 202157/12 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: EDSON LUIZ CASAGRANDE
| Aprovar |
Acórdão 3401/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 213306/12 |
Origem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RUBENS DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261157/12 |
Origem: CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ LTDA
Interessado: EDSON JOSÉ MARCOLIN E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 245304/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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