| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADMISSÃO DE PESSOAL | 411716/00 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: RICHARD GOLBA
| Outros |
Acórdão 3831/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 397856/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Interessado: MAURICIO BUENO DE CAMARGO
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3827/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 589981/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 745580/11 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
Interessado: TERESA ELVIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3828/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 561452/12 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: LINO ANTONIO CAMPOS GOMES E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 575011/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: EMERSON SANTO STRESSER E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3829/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 556419/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Interessado: LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3830/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 465117/06 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 245554/13 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3832/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 262564/13 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JORGE SEBASTIAO DE BEM E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3833/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 156255/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Interessado: CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3836/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 648780/11 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
Interessado: CARLOS MANUEL VASCONCELOS ATAIDE DOS SANTOS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3837/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 580554/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE PORTADORES DAS DEFORMIDADES FACIAIS
Interessado: MARIA APARECIDA DINIZ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 122274/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: ROGERIO JOSE LORENZETTI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3838/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 719222/12 |
Origem: JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI
Interessado: JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI
| Não conhecimento |
Acórdão 3839/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 211458/12 |
Origem: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: JULIO CESAR ZEM CARDOZO
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 123470/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado: TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3840/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 257671/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LICITANTES DE SÃO PAULO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 475253/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3841/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 571090/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3842/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 30467/11 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3843/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 309551/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado: VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3844/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 608664/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOSSA SENHORA DA LUZ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3845/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 816538/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: ANTONIO CAETANO DA SILVA FILHO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3846/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 509258/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: MUNICÍPIO DE ANTONINA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 59251/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 12123/13 |
Origem: CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
Interessado: AMARILDO TOSTES
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 41530/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Interessado: LORENO BERNARDO TOLARDO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3847/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 709262/10 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3848/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 381597/11 |
Origem: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA
Interessado: ALAN HENNING E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3849/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 845930/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado: RICARDO ANTONIO ORTINA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3850/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 411430/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado: CELSO ANTUNES RIBEIRO
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 159122/10 |
Origem: JORGE TAKASUMI
Interessado: JORGE TAKASUMI
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 386/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 695830/10 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL PROVISIONAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (EXTINTO)
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 556630/11 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: ROBERTO SALVADOR VIGANO
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3821/2013
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 342181/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JANIOPOLIS
Interessado: MOACIR PEREIRA DOS REIS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3851/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 244418/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 300296/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado: MAURO LEMOS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 338641/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 276537/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: RICARDO FERNANDES BEZERRA
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 371661/13 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JORGE SEBASTIAO DE BEM
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 233063/10 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: LOTÁRIO OTO KNOB
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 724289/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3852/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 132091/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3822/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 224824/13 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3823/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 243616/13 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: GIL FERNANDO BUENO POLIDORO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3834/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 255410/13 |
Origem: FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3824/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 255908/13 |
Origem: FUNDO PARANAENSE DE MINERAÇÃO
Interessado: JOSÉ ANTONIO ZEM E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3825/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 257609/13 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Interessado: MARIA TEREZA UILLE GOMES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3826/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 264435/13 |
Origem: RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Interessado: GILBERTO DELLA COLETTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3835/2013
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
| Vista |
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