| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 692068/10 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MILTON PODOLAK JUNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 394593/16 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3322/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 617819/16 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas |
Acórdão 3323/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 500245/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Interessado: LUIZ EVERALDO ZAK E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3324/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 826450/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 734998/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3325/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 527180/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: IVAN LELIS BONILHA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3326/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 10762/15 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 348006/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
Interessado: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 438129/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 444447/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 252607/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 519381/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3327/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 90189/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 167710/17 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER
Interessado: RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANN E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3328/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 862620/14 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3329/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 213622/17 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3330/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 751361/16 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado: DENILSON VIEIRA NOVAES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3331/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 663985/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado: JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3332/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 614890/10 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: RICARDO APOLONIO FLORENCIO DE MELO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 509331/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3333/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 263883/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: BANCO ITAÚ S.A E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3311/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 293677/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3312/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 390257/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3313/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | DENÚNCIA | 462704/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA
Interessado: ELIR DE OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 211247/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3334/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 268443/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: EMPORIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3335/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 871576/15 |
Origem: INSTITUTO AGROECOLÓGICO
Interessado: ROBSON VILALBA REIS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 565024/13 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PLANET PRINT BLACK E COLOR LTDA EPP E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 3336/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 143582/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: ESRA ENGENHARIA SERVICOS E REPRESENTACAO AERONAUTICA LT - EPP E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3337/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 512980/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: MUNICÍPIO DE TURVO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3338/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 533631/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: EDGAR BUENO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 199417/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Interessado: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3339/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 235430/17 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES PARIGOT DE SOUZA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3340/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 2606/08 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
Interessado: VALDINO WEBER E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 227683/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: ARAMIS MEREB CALIXTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 987442/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RUBERLEI SANTIAGO DOMINGUES E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 439582/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARATUBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3341/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 190160/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado: ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3342/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 863246/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Interessado: JOSOE REINALDO PEDRALLI E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 474054/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577546/15 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 325278/09 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: LUIZ ALBERTO VICENTE E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3318/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 296119/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 184797/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 367255/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: VALTER LUIZ DA SILVA BUENO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3314/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 719014/15 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3319/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 103592/17 |
Origem: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3320/2017
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 821963/16 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Nova Audiência |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 679377/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 277078/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3321/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 433541/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MALLET
Interessado: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3315/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 172829/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3316/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 226716/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: JOAO CARLOS GOMES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3317/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 277116/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3343/2017
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 694275/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 277140/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3344/2017
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 742768/15 |
Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado: CINTIA MARIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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