| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 493961/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 697820/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4786/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 538660/14 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4787/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 718391/14 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
Interessado: DORIS DE JESUS LUCAS MOYA
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO ADMINISTRATIVO | 677756/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 383349/14 |
Origem: SERVIÇO GEOLOGICO DO PARANA - MINEROPAR
Interessado: JOSÉ ANTONIO ZEM E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4788/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 369930/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 384387/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Nova Audiência |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476480/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 576111/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: RUI SERGIO ALVES DE SOUZA
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 264044/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 368508/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Interessado: CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476653/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: JAIR PINTO SIQUEIRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 491717/13 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA
Interessado: LUCIANO DUCCI
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 847317/13 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 869175/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: JOSE ANTONIO DA SILVA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 263149/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ATALAIA
Interessado: CARLOS HENRIQUE GILIO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 442043/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: LUIZ CARLOS SETIM E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 4789/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 21922/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: COMARCA DE MARINGÁ CARTORIO DA 5ª VARA CIVEL E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4790/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 47532/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 182051/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 663789/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 38470/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Interessado: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 64927/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Interessado: BANCO ITAÚ S.A E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 478357/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 793171/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARANACITY E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 4791/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 854073/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 4792/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 854654/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4793/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 68928/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Interessado: CARLOS ROSA ALVES E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 266032/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Interessado: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4794/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 383756/14 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Interessado: MARIA TEREZA UILLE GOMES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4795/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 418584/14 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
| Regular |
Acórdão 4796/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 526832/14 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
| Regular |
Acórdão 4797/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 666991/13 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS
Interessado: VALENTIM ZANELLO MILLEO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 696602/13 |
Origem: CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Interessado: VANIA MARA WELTE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 766317/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: MARCIO LEANDRO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 78228/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: NOE CALDEIRA BRANT E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 557688/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 450593/14 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALCIBIADES LUIZ ORLANDO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 568635/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO
Interessado: EDEMAR LUIZ MYSCZAK E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 377853/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 4798/2014
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| NESTOR BAPTISTA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 619806/14 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
| Regular |
Acórdão 4781/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 161976/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: ZÉLIA MAZZARI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4782/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 347275/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: VALDENIR ANTONIO PALMIERI
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 794763/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MAICON ROBERTO PEREIRA SALGUEIRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 281066/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: MARIA TEREZA UILLE GOMES
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 609533/14 |
Origem: ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA E REFORMA AGRARIA DO PARANA ACAP
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4783/2014
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 425076/14 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: SINDESP- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO PARANA DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 192264/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 338220/14 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4784/2014
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 376920/14 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: JOSE ANTONIO CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4785/2014
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 499520/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: OLGIERDE MALANOWSKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 568481/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Interessado: MAURICIO BUENO DE CAMARGO
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 359/2014
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 700843/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 24098/13 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Interessado: FABLO MARCIEL OKONOSKI
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4799/2014
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 206303/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado: JOSE EDILSON VANZELLA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4800/2014
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 363271/13 |
Origem: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARUMBI
Interessado: FABIANO DE OLIVEIRA CARVALHO
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4801/2014
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