| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 56252/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 826450/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO (EXTINTO EM 16/11/2021) E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 380820/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4129/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 381800/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4130/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 602963/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 812662/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
Interessado: GILSON ANDREI CASSOL E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 4131/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 841140/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JAMERSON SANTANA GONÇALVES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 4132/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 724828/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: ADELAR JOSE HOLSBACH E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 983475/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 81588/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: INES WEIZEMANN DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 348427/16 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: JACSON CARVALHO LEITE E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 308798/17 |
Origem: CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA (EXTINTO EM 19/04/2024)
Interessado: JOÃO CARLOS ZANDONÁ E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4133/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 376633/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 4134/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 296097/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 539393/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 566010/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4135/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 551269/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
Interessado: EDER MORO MACIEL E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 614890/10 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: RICARDO APOLONIO FLORENCIO DE MELO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 134950/12 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LEONIR JOAO TUSSI MADEIRAS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 867571/14 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 640849/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 4136/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 218217/17 |
Origem: REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: PAULO EDUARDO LIMA MARTINS E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 4137/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 226040/17 |
Origem: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: PAULO SERGIO ROSSO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 265126/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Interessado: JOÃO LUIZ FIANI DE ASSIS BAPTISTA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 821056/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: FERNANDO HENRIQUE TRICHES DUSO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 56155/16 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 727878/16 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 442125/17 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ELOI KUHN E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 4138/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 604048/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PESQUISA SABER LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 4139/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 260768/08 |
Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 294637/16 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 4140/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 175771/17 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4141/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 282519/17 |
Origem: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA
Interessado: INACIO AFONSO KROETZ E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4142/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 600157/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 4143/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 143900/17 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4144/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 311624/17 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4145/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 620445/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PERICLES DE HOLLEBEN MELLO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 173698/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MAURICIO YAMAKAWA E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 4146/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 592542/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ASSOCIACAO PARANAENSE DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PUBLICO - APIESP E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4147/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 611270/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: CRISTIAN LUIZ MORAES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4148/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 593073/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 4149/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 498141/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Interessado: JOSE CARLOS DE MENDONCA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 4150/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 863246/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Interessado: JOSOE REINALDO PEDRALLI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 4151/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 183405/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4152/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 158567/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 4153/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 304075/17 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4154/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 314640/17 |
Origem: FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES PARIGOT DE SOUZA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4155/2017
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| NESTOR BAPTISTA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 474054/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577546/15 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 448747/07 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 4110/2017
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 411078/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: GERALDINE CECILIA CARTARIO RIBEIRO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 4111/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 748940/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAROL
Interessado: DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 480/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 537978/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4112/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 938980/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4123/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 1000875/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4124/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 105141/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4125/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 60068/17 |
Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 184797/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 536510/17 |
Origem: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4113/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 554497/17 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4126/2017
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 623278/17 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4114/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 1001332/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE ARAUCÁRIA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4115/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 503787/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4127/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 591240/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 4116/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 606721/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JULIANA STERNADT REINER E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 4117/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 27008/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado: VALDIR ANTONIO CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 4118/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 851937/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 4119/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 763900/13 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 4120/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 666967/14 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: PROFARMA SPECIALTY S.A E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 313658/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: REFLETT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINACAO LTDA DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 4121/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 679377/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 501741/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 4122/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 244175/13 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: CID MARCUS VASQUES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 381281/14 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: CID MARCUS VASQUES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 318803/16 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE CIENCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURAO
Interessado: ÉDER ROGERIO STELA E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações |
Acórdão 4128/2017
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 694275/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
| Vista |
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