| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 653632/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: NEWTON SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 79739/13 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado: EDENIR GUIMARÃES
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 641999/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: ARMANDO LUIZ POLITA
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 538098/13 |
Origem: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 465117/06 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA | 349999/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261002/13 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 270320/13 |
Origem: INVEST PARANA
Interessado: CRISTINA ANGELICA BATISTUTI STEPHANES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 446854/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 576111/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: RUI SERGIO ALVES DE SOUZA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 809411/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JAYME DE AZEVEDO LIMA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5179/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 692160/13 |
Origem: APPF ESCOLA MUNICIPAL RIO NEGRO
Interessado: APPF ESCOLA MUNICIPAL RIO NEGRO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 5180/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 211458/12 |
Origem: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: JULIO CESAR ZEM CARDOZO
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 36987/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 5181/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 220041/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 5182/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 7225/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL
Interessado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DO SUL E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 5183/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 12981/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: CLAUDINEZ APARECIDA ABRAHAO GARCIA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 5184/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 603921/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: WANDER APARECIDO GONÇALVES E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 821523/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 5185/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 462086/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 638850/08 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5186/2013
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 276226/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Interessado: ELIANE LUIZ RICIERI
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 345880/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado: ANTONIO MAJER DE MELLO
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 116150/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 12123/13 |
Origem: CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
Interessado: AMARILDO TOSTES
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 513958/13 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 774960/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: THIAGO BARBOSA CORDEIRO
| Deferimento |
Acórdão 5187/2013
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 150773/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Interessado: JOSÉ RICHA FILHO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 260316/13 |
Origem: CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ LTDA
Interessado: EDSON JOSÉ MARCOLIN E OUTROS
| Regular |
Acórdão 5188/2013
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263218/13 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: VLADEMIR SANTO DALEFFE E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 5189/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 332975/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 5190/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 220949/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 5191/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 836621/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5192/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 660194/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JAYME DE AZEVEDO LIMA
| Arquivamento |
Acórdão 5193/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 262242/12 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: MAURICIO QUERINO THEODORO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 657913/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 5171/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 16449/02 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: DEONILCE PIVATO
| Outros |
Acórdão 5173/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 323038/10 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS LOPATIUK
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 485124/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 5174/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 358207/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Interessado: RAPHAEL CHAMORRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 5175/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 829575/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Interessado: VALDIR PEREIRA VAZ
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 843431/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: ASSIS MANOEL PEREIRA
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 157850/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Interessado: ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 5176/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 578600/13 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAMBEI
Interessado: RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 5177/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 338641/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 276537/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: RICARDO FERNANDES BEZERRA
| Adiado por devolução pós-vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 336831/13 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JORGE SEBASTIAO DE BEM
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 5178/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 521195/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | BAIXA DE PENDÊNCIA | 311579/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO WOSGRAU FILHO
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 233063/10 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: LOTÁRIO OTO KNOB
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 358680/09 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 414956/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 5172/2013
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 495157/09 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: SAMUEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 497710/10 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: VANDERLEI LUIZ SPINELLI VALERIO
| Vista |
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