Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 50360/11 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2907/2017
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 22590/14 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PROJUDI E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações Acórdão 2908/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 81456/14 Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: NILCATEX TÊXTIL LTDA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa Acórdão 2901/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPREJULGADO 90189/15 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 26064/17 Origem: UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: COLMAR CHINASSO FILHO E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 82983/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLÁUDIO AUGUSTO CANHA E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 336853/08 Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 325278/09 Origem: MUNICÍPIO DE ASSAÍ
Interessado: LUIZ ALBERTO VICENTE E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 348006/09 Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
Interessado: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 438129/09 Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 444447/09 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 489319/09 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO E OUTROS
Vista
NESTOR BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL 161607/10 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Interessado: LYGIA LUMINA PUPATTO
Adiado por pedido do relator
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO 280886/10 Origem: MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado: ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2889/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 692068/10 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MILTON PODOLAK JUNIOR E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 187859/12 Origem: MUNICÍPIO DE PITANGA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa Acórdão 2900/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 296119/12 Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 397578/12 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: IRANI FRANCISCO DA SILVA E OUTROS
Arquivamento Acórdão 2917/2017
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 676051/12 Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: AURI BITENCOURT DA SILVA E OUTROS
Retificação de acórdão Acórdão 2890/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 252607/14 Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 109178/15 Origem: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações Acórdão 2918/2017
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 274187/15 Origem: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESDENÚNCIA 416119/15 Origem: GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NÚCLEO REGIONAL DE CURITIBA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ DE CURITIBA E OUTROS
Arquivamento Acórdão 2899/2017
NESTOR BAPTISTACOMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE 474054/15 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
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NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISÃO 517659/15 Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: CLAITON CLEBER MENDES E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2887/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 542785/15 Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: JOSE LUIZ RAMUSKI E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2894/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 577546/15 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 588610/15 Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
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THIAGO BARBOSA CORDEIROCONSULTA 694275/15 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPEDIDO DE RESCISÃO 719014/15 Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: JOSÉ BAKA FILHO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 791572/15 Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE
Interessado: R. DA CONCEIÇÃO PINTO - ME E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa Acórdão 2902/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 803759/15 Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
Interessado: ROBERTO YOUITI KANETA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2913/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 819019/15 Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com recomendações Acórdão 2903/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 983633/15 Origem: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Interessado: JOSÉ GERALDO CAMBI DA SILVA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 2893/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 987442/15 Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RUBERLEI SANTIAGO DOMINGUES E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 999009/15 Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: MARIZA ALVES DE LIMA SILVESTRO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2916/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 263871/16 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: REINHOLD STEPHANES E OUTROS
Regular com ressalvas com determinações Acórdão 2920/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 343115/16 Origem: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 2905/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 352033/16 Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
Outros Acórdão 2898/2017
NESTOR BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 355628/16 Origem: SAO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Interessado: FABIO ANTONIO DALLAZEM E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 2891/2017
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 356608/16 Origem: GE BOA VISTA SA
Interessado: FABIO ANTONIO DALLAZEM E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 357205/16 Origem: USINA ELÉTRICA A GÁS DE ARAUCÁRIA LTDA
Interessado: ERLON CARAMURU TOMASI E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 2906/2017
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 359739/16 Origem: CENTRAL GERADORA EÓLICA SÃO BENTO DO NORTE II S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 2911/2017
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 359771/16 Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL I S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 2912/2017
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 498046/16 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA - ME E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
NESTOR BAPTISTAPEDIDO DE RESCISÃO 521978/16 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado: JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento Acórdão 2888/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGORELATÓRIO DE AUDITORIA 533631/16 Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: EDGAR BUENO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 561651/16 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: RICARDO ENDRIGO E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 2914/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPEDIDO DE RESCISÃO 601947/16 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ANA MIRANDA E OUTROS
Conhecimento e procedência sem novo julgamento Acórdão 2895/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 679377/16 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPEDIDO DE RESCISÃO 706501/16 Origem: MAIRA HELENA FALKOSKI
Interessado: MAIRA HELENA FALKOSKI E OUTROS
Conhecimento e procedência sem novo julgamento Acórdão 2896/2017
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 764021/16 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 767829/16 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: BERENICE QUINZANI JORDAO E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE AGRAVO 846117/16 Origem: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CAMPUS DE MAL CANDIDO RONDON
Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CAMPUS DE MAL CANDIDO RONDON E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2915/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 103592/17 Origem: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 265193/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 2885/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 277116/17 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALADITIVO DE CONTRATO 377811/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS
Aprovação Acórdão 2886/2017
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 398550/17 Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2909/2017
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 398959/17 Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2910/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 412811/17 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
Outros Acórdão 2892/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOCERTIDÃO LIBERATÓRIA 422590/17 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO E OUTROS
Indeferimento Acórdão 2897/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 449715/17 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: ROQUE VICENTE DO AMARAL E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2919/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 454077/17 Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2904/2017
TIAGO ALVAREZ PEDROSORECURSO DE REVISTA 1171073/14 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
Interessado: JOSÉ FAVARETTO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2921/2017