| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 692068/10 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MILTON PODOLAK JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 416119/15 |
Origem: GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NÚCLEO REGIONAL DE CURITIBA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ DE CURITIBA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2899/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 82983/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLÁUDIO AUGUSTO KANIA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 336853/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 348006/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
Interessado: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 438129/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 444447/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 489319/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 187859/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PITANGA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 2900/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 81456/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: NILCATEX TÊXTIL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 2901/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 252607/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 791572/15 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: R. DA CONCEIÇÃO PINTO - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2902/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 819019/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 2903/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 454077/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2904/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 90189/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 343115/16 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2905/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 357205/16 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: ERLON CARAMURU TOMASI E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2906/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 50360/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2907/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 22590/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PROJUDI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2908/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 498046/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA - ME E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 398550/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2909/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 398959/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2910/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 356608/16 |
Origem: GE BOA VISTA SA
Interessado: FABIO ANTONIO DALLAZEM E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 359739/16 |
Origem: CENTRAL GERADORA EÓLICA SÃO BENTO DO NORTE II S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2911/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 359771/16 |
Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL I S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2912/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 265193/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2885/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ADITIVO DE CONTRATO | 377811/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2886/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 803759/15 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
Interessado: ROBERTO YOUITI KANETA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2913/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 561651/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: RICARDO ENDRIGO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2914/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 846117/16 |
Origem: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CAMPUS DE MAL CANDIDO RONDON
Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CAMPUS DE MAL CANDIDO RONDON E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2915/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 533631/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: EDGAR BUENO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 987442/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RUBERLEI SANTIAGO DOMINGUES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 999009/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: MARIZA ALVES DE LIMA SILVESTRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2916/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 767829/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: BERENICE QUINZANI JORDAO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 26064/17 |
Origem: UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: COLMAR CHINASSO FILHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 397578/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: IRANI FRANCISCO DA SILVA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2917/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 109178/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 2918/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 449715/17 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ROQUE VICENTE DO AMARAL E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2919/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263871/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: REINHOLD STEPHANES E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações |
Acórdão 2920/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 161607/10 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: LYGIA LUMINA PUPATTO
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 474054/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577546/15 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 412811/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2892/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 325278/09 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: LUIZ ALBERTO VICENTE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 296119/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 983633/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Interessado: JOSÉ GERALDO CAMBI DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2893/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 274187/15 |
Origem: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 542785/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: JOSE LUIZ RAMUSKI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2894/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 764021/16 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 517659/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: CLAITON CLEBER MENDES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2887/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 719014/15 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 521978/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado: JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 2888/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 601947/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ANA MIRANDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 2895/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 706501/16 |
Origem: MAIRA HELENA FALKOSKI
Interessado: MAIRA HELENA FALKOSKI E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 2896/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 103592/17 |
Origem: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 422590/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 2897/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 280886/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado: ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2889/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 676051/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: AURI BITENCOURT DA SILVA E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 2890/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 679377/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 352033/16 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2898/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355628/16 |
Origem: SAO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Interessado: FABIO ANTONIO DALLAZEM E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2891/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 277116/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 694275/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
| Vista |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 1171073/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
Interessado: JOSÉ FAVARETTO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2921/2017
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