| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 647779/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 3820/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1207/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADITIVO DE CONTRATO | 659122/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VIVO S/A
| Homologação |
Acórdão 3821/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADITIVO DE CONTRATO | 675144/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUCA COMÉRCIO DE SISTEMAS ÁUDIO VISUAIS LTDA
| Homologação |
Acórdão 3822/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 734205/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovar |
Acórdão 3823/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADITIVO DE CONTRATO | 740809/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NC TURISMO LTDA
| Homologação |
Acórdão 3824/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 741007/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovar |
Acórdão 3825/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 757434/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 757442/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovar |
Acórdão 3826/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 251131/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
| Legal |
Acórdão 3839/2012
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 245304/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 23542/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Improvimento |
Acórdão 3840/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 245054/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: ROGÉRIO HELIAS CARBONI
| Provimento |
Acórdão 3841/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504196/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
| Adiado |
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| IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 618370/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: IVENS ZSCHOERPER LINHARES
| Deferimento |
Acórdão 3842/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 250660/12 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3843/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 258130/12 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
Interessado: MIGUEL KFOURI NETO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3844/2012
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 547935/08 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 275045/11 |
Origem: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO PARANA - SEBRAE/PR
Interessado: ALLAN MARCELO DE CAMPOS COSTA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3845/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 239789/10 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Interessado: ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 67403/12 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Interessado: ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 3827/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 539100/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Legal |
Acórdão 3828/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ADMISSÃO DE PESSOAL | 674500/11 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3829/2012
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| NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO | 16217/99 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 159944/00 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: EDEVAL GONÇALVES AZEVEDO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 329478/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
Interessado: ROGERIO PEREIRA MENDES E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 164908/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: INÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 680868/10 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Improvimento |
Acórdão 3832/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 488534/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROSARIO DO IVAI
Interessado: LUIZ CARLOS LAZARETTI E OUTROS
| Provimento Parcial |
Acórdão 3833/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 575011/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: EMERSON SANTO STRESSER E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3830/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISÃO | 249150/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: NELSON DAL SANTOS
| Improvimento |
Acórdão 3834/2012
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 581860/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Interessado: GERALDO GARCIA MOLINA
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 355070/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCUS VINICIUS NADAL BORSATO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 512672/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 541640/11 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER
Interessado: RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANN
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 256353/08 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 50713/12 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 162828/11 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
Interessado: MIGUEL KFOURI NETO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3831/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 142697/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 162868/12 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3835/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 180637/12 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL
Interessado: MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 184213/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 253057/12 |
Origem: FUNDO DE EQUALIZACAO DO MICROCREDITO - FEM
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 400870/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
| Legal |
Acórdão 3836/2012
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| JAIME TADEU LECHINSKI | RECURSO DE REVISTA | 451357/07 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: OSVALDO SIMOES DE MELLO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3846/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 50620/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: RUDISNEY GIMENES
| Improvimento |
Acórdão 3837/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 253890/11 |
Origem: CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado: DENIO BALLAROTTI E OUTROS
| Improvimento |
Acórdão 3838/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 395179/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PERICLES DE HOLLEBEN MELLO
| Adiado |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 347299/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO
Interessado: REINALDO KRACHINSKI
| Improcedência |
Acórdão 3847/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 440275/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA
| Adiado |
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