| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 652474/12 |
Origem: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6435/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 289300/14 |
Origem: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Interessado: LUIZ CARLOS DE CARVALHO
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6436/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 351080/14 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMÍLIA DE NOVO ITACOLOMI
Interessado: MOACIR ANDREOLLA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 6437/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 531003/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
Interessado: NIVALDO APARECIDO MAZZIN E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 6438/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 568284/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Interessado: DEVALMIR MOLINA GONCALVES
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 797348/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: JOANA D ARC FRANCO DE ARAUJO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6439/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 772248/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado: CARLOS ALBERTO VIZZOTTO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Parecer Prévio 447/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO ADMINISTRATIVO | 677756/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 878453/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER
| Deferimento |
Acórdão 6441/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 953788/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
| Deferimento |
Acórdão 6442/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 537802/12 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 900122/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 6443/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 947781/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ
Interessado: EDSON PALOTTA NETTO E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 6444/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 184176/14 |
Origem: COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ
Interessado: LAURECI SCHMITZ E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 6445/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 370025/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 6458/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 38382/13 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AMAURI ESCUDERO MARTINS E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 277893/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 6446/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 384387/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 749357/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA
Interessado: ANTONIO CARLOS PIAZENTIN DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476480/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6447/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 576111/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: RUI SERGIO ALVES DE SOUZA
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 264044/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 290967/13 |
Origem: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA
Interessado: MADELAINE TERESINHA RIEDI OLIVEIRA
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 6448/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476653/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: JAIR PINTO SIQUEIRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 655515/13 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Nova Audiência |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 698591/13 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MARIA MADALENA VAZ DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 6449/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 163705/14 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 251345/14 |
Origem: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 278782/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: JOSE ANTONIO PONTAROLO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 154567/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: CÉLIA CABRERA DE PAULA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6450/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 263149/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ATALAIA
Interessado: CARLOS HENRIQUE GILIO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 297166/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: VALMIR CRISTANI
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 6451/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 362743/13 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: DORIAN LUIZ BACHMANN
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 6452/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 731312/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE OURIZONA
Interessado: SERGIO LUIS DIAS NEVES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Parecer Prévio 445/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO ADMINISTRATIVO | 496235/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SÉRGIO DE JESUS VIEIRA
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 465759/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 6453/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 43070/14 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Interessado: ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 238242/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 608744/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: JOSE CARLOS DIAS NETO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 679908/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 6454/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 778/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 57268/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: ENGEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 573992/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Interessado: ALMIR HERCILIO TUROSSI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 6455/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 582150/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 6456/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 656235/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ÁREAS VERDES COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 6457/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 625678/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: VARA DO TRABALHO DE PALMAS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 6459/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 17150/13 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: 7ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 6460/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 47636/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 6461/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 74072/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Interessado: JOSE DOMINGOS POERA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 6462/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 631744/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MISSAL
Interessado: ISMAR ANTONIO PAWELAK E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 6463/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 580241/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 6464/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 603713/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: CARLA LUIZA MANNRICH E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 6465/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 370433/14 |
Origem: FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 6466/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 380129/14 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: ADIR HANNOUCHE E OUTROS
| Regular |
Acórdão 6467/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 67816/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: AIRTON VIDAL MARON E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 696385/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: MARIO MARCONDES LOBO FILHO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 462094/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 6468/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 308033/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 354469/13 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO
Interessado: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 6469/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 696602/13 |
Origem: CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Interessado: VANIA MARA WELTE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 731882/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: IVANOR LUIZ MULLER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 766317/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: MARCIO LEANDRO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 890662/13 |
Origem: APPF ESC MUN MICHEL KHURY
Interessado: APPF ESC MUN MICHEL KHURY E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 11136/14 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 6470/2014
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 318466/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: ISRAEL DOMINGOS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 446/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 363321/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: ADEMAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 329839/13 |
Origem: MOVIMENTO PARA LIBERTAÇÃO DE VIDAS DE CASCAVEL
Interessado: LUIZ CARLOS GABAS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 6471/2014
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 557688/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 862901/13 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: WALKIRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 6472/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 245341/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: ANTONIO MACIEL MACHADO
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 536854/14 |
Origem: FOZ DO IGUAÇU TURISMO S/A
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO ADMINISTRATIVO | 516990/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS LOPATIUK
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 568635/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO
Interessado: EDEMAR LUIZ MYSCZAK E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 75410/14 |
Origem: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IAPAR-EMATER
Interessado: FLORINDO DALBERTO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 6473/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 200562/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CASSIO TANIGUCHI E OUTROS
| Regular |
Acórdão 6474/2014
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 388200/14 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: VALDERLEI GARCIAS SANCHES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 6475/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 392178/14 |
Origem: ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDÃO S/A CURITIBA
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 6476/2014
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 713306/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARATUBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6477/2014
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 251848/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 756699/13 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 6425/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 839454/13 |
Origem: ASSOC REG DAS CASAS FAMILIARES RURAIS DO SUL DO BRASIL
Interessado: JOSÉ MILANI FILHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6426/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 218402/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Interessado: MUNICÍPIO DE SERTANEJA E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 438704/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Interessado: JOSÉ ANTONIO SIRENA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6427/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 558432/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6428/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 223310/12 |
Origem: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6429/2014
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 640690/13 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 425076/14 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: SINDESP- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO PARANA DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 342634/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 6430/2014
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 851683/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONCADOR
Interessado: AGUINALDO LUIS CHICHETTI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 6431/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 555557/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE OURIZONA
Interessado: JANILSON MARCOS DONASAN E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 6432/2014
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| NESTOR BAPTISTA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 781111/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GABRIEL GUY LÉGER
| Deferimento |
Acórdão 6433/2014
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| NESTOR BAPTISTA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 866222/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
| Deferimento |
Acórdão 6434/2014
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 368729/14 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GUILHERME LUIZ GOMES
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ADITIVO DE CONTRATO | 857812/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SIMAVE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
| Aprovação |
Acórdão 6424/2014
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE AGRAVO | 807947/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 397697/07 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: TACO ROORDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 700843/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 475456/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUCIMARA SCHNEIDER
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 842389/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA
| Retirado de Pauta |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | PEDIDO DE RESCISÃO | 130926/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Interessado: SIDNEY BELLINI
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 6478/2014
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | PEDIDO DE RESCISÃO | 704199/12 |
Origem: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
Interessado: EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 6479/2014
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