| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 450904/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 326780/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: CÉLIA CABRERA DE PAULA
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 404772/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado: FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504196/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
| Improvimento |
Acórdão 53/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 423431/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: MINISTÉRIO DA SAÚDE - CURITIBA E OUTROS
| Não Conhecimento |
Acórdão 54/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 460167/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: ELISEU KOPP & CIA LTDA E OUTROS
| Improcedência |
Acórdão 55/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 253324/12 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 56/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 270780/12 |
Origem: FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL
| Aprovação |
Acórdão 57/2013
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Adiado |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 308830/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: GIOVANI MAFFINI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 381201/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO
Interessado: ALBERTO ARISI E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 415807/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES
| Vista |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 262408/02 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: JORGE LUIZ THAIS MARTINS E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 539062/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 47/2013
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| NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO | 16217/99 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | RECURSO DE REVISTA | 517528/07 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: MARIO SATO
| Adiado |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | RECURSO DE REVISTA | 334966/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 164908/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: INÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 491402/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Provimento |
Acórdão 49/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 133364/11 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SABÁUDIA
Interessado: LUZINETE APARECIDA VIANA DOS SANTOS E OUTROS
| Improvimento |
Acórdão 50/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 499230/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
| Improvimento |
Acórdão 51/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 63293/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 310832/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Interessado: JOAO PAULO DE CASTRO KLIPE
| Retirado de Pauta |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISÃO | 398655/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 63786/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: MARIO CASANOVA
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 342021/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 13391/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: KATIA REGINA PUCHASKI
| Deferimento |
Acórdão 52/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 135160/12 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: NADINA APARECIDA MORENO E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 48/2013
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 142697/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 206101/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Retirado de Pauta |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 343153/12 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: MARCIA SCHIER E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 671750/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 790695/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 822295/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 152470/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 94312/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 289743/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: NEDSON MARCONDES KARAM E OUTROS
| Adiado |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1207/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 253090/12 |
Origem: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA
Interessado: NEUZA FERREIRA PAVAN E OUTROS
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 574219/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Interessado: ALMIR BATISTA DOS SANTOS
| Adiado |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 245304/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 547935/08 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 563996/07 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
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