| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 902877/14 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: JULIO CESAR FELIX E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 441853/14 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 411303/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado: FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 513351/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 246503/14 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GILBERTO GIACOIA E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 161597/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE JABOTI
Interessado: JOAO LUIZ DE CASTRO CARVALHO E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 521442/13 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 160175/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONCADOR
Interessado: JAIR DE CARVALHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 12123/13 |
Origem: CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
Interessado: AMARILDO TOSTES
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 269674/13 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 1055154/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 628027/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 962318/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1253/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 99474/16 |
Origem: MUNICIPIO DE CIANORTE
Interessado: CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1254/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 247366/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLORESTA
Interessado: ANTONIO FUENTES MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1255/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 27989/11 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 663444/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1256/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 417323/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Interessado: JOSÉ AIRTON GONÇALVES E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 436453/12 |
Origem: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 680048/13 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 524604/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1257/2016
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 322122/15 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: JULIO CESAR FELIX E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 493024/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: INSTITUTO CONFIANCCE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 28858/12 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 326817/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: MUNICÍPIO DE SARANDI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1258/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 362384/14 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1259/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 805999/15 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 178084/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Interessado: NOE JOSE MARTINS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 213830/13 |
Origem: CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1260/2016
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 1133384/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: MANOEL KUBA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 13257/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 66/2016
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 118200/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: SEBASTIÃO EGIDIO LEITE E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1261/2016
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 342875/15 |
Origem: UNESPAR ESCOLA DE MÚSICA E BELAS ARTES DO PARANÁ
Interessado: MARIA JOSÉ JUSTINO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1262/2016
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 359611/15 |
Origem: NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: EDSON SARDETO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1263/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 556744/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 174319/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PERICLES DE HOLLEBEN MELLO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1245/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 134652/15 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ
Interessado: JUAREZ AFONSO IGNACIO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1247/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 330885/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: OSMÁRIO DE BONFIM CASTRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1248/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 501124/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado: MAURICIO APARECIDO DE CASTRO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1249/2016
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 293530/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS LOPATIUK E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 538974/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: JOSE RONALDO XAVIER E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 1250/2016
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 397688/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: JOÃO MARCOS GOMES E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 412130/15 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 174453/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: LUIZ FRANCISCONI NETO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1251/2016
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 345811/14 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: VENILTON SANTOS NICOCELLI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 258149/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET
Interessado: JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 258360/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1252/2016
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 805611/15 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 1246/2016
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 842389/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 453657/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado: LENIR DE JESUS MARTINS FERREIRA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 207715/07 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI
| Não Aprovação |
Acórdão 1264/2016
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 588978/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PEROBAL
Interessado: JEFFERSON CASSIO PRADELLA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISÃO | 653617/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO ROBERTO MERGULHAO E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1265/2016
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 404407/13 |
Origem: COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE ARAPONGAS - COOPREARA
Interessado: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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