| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 692068/10 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MILTON PODOLAK JUNIOR E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa |
Acórdão 3781/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 429749/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3782/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 564120/16 |
Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁEDUCAÇÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3783/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 826450/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO (EXTINTO EM 16/11/2021) E OUTROS
| Vista |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 892224/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3784/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 127939/17 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado: MAURO LUCIANO BAESSO E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3785/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 390460/17 |
Origem: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3786/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 812662/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
Interessado: GILSON ANDREI CASSOL E OUTROS
| Vista |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 841140/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JAMERSON SANTANA GONÇALVES E OUTROS
| Vista |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 10762/15 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 3787/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 410976/09 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3788/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 252607/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 389590/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: MOVEIS ANDRIEI LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3789/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 511670/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado: VESTATECH EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3790/2017
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 376114/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3791/2017
|
| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 539393/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 964918/16 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3792/2017
|
| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 439710/17 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3793/2017
|
| IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 553008/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: KATIA REGINA PUCHASKI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3794/2017
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 481660/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: MUNICÍPIO DE PALMAS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3795/2017
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 614890/10 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: RICARDO APOLONIO FLORENCIO DE MELO E OUTROS
| Vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 134950/12 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LEONIR JOAO TUSSI MADEIRAS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 867571/14 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ADITIVO DE CONTRATO | 557585/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3767/2017
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 872823/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONCADOR
Interessado: ILIZEU PURETZ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 885755/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 440/2017
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 727878/16 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Vista |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 604048/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PESQUISA SABER LTDA E OUTROS
| Vista |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 260768/08 |
Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E OUTROS
| Vista |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 161929/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: ALÍPIO SANTOS LEAL NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3796/2017
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355156/16 |
Origem: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3797/2017
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 292352/17 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: IVONEI SFOGGIA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3798/2017
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 293472/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3799/2017
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 303427/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
Interessado: RENATO BRAGA BETTEGA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3800/2017
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 600157/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 620445/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PERICLES DE HOLLEBEN MELLO E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 593073/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 863246/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Interessado: JOSOE REINALDO PEDRALLI E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 474054/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 871211/14 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3768/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577546/15 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 273206/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3773/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 588928/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: LOURENCO EDUARDO DA PAIXAO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3774/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 149207/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: MIGUEL BAYERLE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3775/2017
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 184797/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 367670/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3769/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 503787/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 531080/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA E OUTROS
| Indeferimento de liminar |
Acórdão 3770/2017
|
| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 821963/16 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3771/2017
|
| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 412880/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3772/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 59140/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DAS GRACAS DE SOUZA DURAES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3776/2017
|
| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 666967/14 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: PROFARMA SPECIALTY S.A E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 679377/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 597439/17 |
Origem: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Interessado: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3777/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 381281/14 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: CID MARCUS VASQUES E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261968/16 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADEMAR LUIZ TRAIANO E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 3778/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 220661/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL
Interessado: MARCIO SOUZA VILLELA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3779/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 225205/17 |
Origem: INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANA (EXTINTO EM 19/11/2022)
Interessado: BENNO HENRIQUE WEIGERT DOETZER E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3780/2017
|
| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 669211/15 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3801/2017
|
| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 694275/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 742768/15 |
Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado: CINTIA MARIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3802/2017
|