| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 692068/10 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MILTON PODOLAK JUNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 121175/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
Interessado: FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2388/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 85842/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2389/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 273319/99 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: ANTONIO TADEU VENERI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2390/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 569125/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE INAJÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2391/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 381871/07 |
Origem: CARLOS NEI CENI
Interessado: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2392/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 48135/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: BENEDITO GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2393/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 174977/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Interessado: ALVARO DIAS PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2394/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 216085/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONCADOR
Interessado: JOEL ZEFERINO E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 2395/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 416119/15 |
Origem: GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NÚCLEO REGIONAL DE CURITIBA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 681169/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2396/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 808681/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado: CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 751086/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2397/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 82983/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLÁUDIO AUGUSTO KANIA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 635300/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 2398/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 336853/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 536305/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 489319/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 532737/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ
Interessado: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2399/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 452326/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 508074/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2400/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 582029/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ANTONIO TADEU VENERI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 187859/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PITANGA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 892769/13 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: LAÉLIA VEZZARO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 81456/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: NILCATEX TÊXTIL LTDA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 194445/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
Interessado: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 2401/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 252607/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 784234/14 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: MANA DO BRASIL RESTAURANTE LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 791572/15 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: R. DA CONCEIÇÃO PINTO - ME E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 819019/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 351553/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2402/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 353730/16 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 354419/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações |
Acórdão 2404/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355024/16 |
Origem: NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2405/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355032/16 |
Origem: NOVA ASA BRANCA II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2406/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 414330/16 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA JANGADA S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Regular com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 2407/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 265343/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: TIAGO FARIA JORGE E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2408/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 670833/16 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2409/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 298209/16 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: ANTONIO MACIEL MACHADO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2410/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 286689/06 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção |
Acórdão 2411/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 900722/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2412/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 498046/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA - ME E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 357872/15 |
Origem: FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 2413/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 339665/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2414/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES | 127211/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2376/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 959384/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Interessado: DOMINGOS EVERALDO KUHN E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2415/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 253175/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Interessado: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 2416/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 335058/16 |
Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2417/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PREJULGADO | 772369/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 272315/16 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2418/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 245079/17 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2419/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 987442/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RUBERLEI SANTIAGO DOMINGUES E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 767829/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: BERENICE QUINZANI JORDAO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 26064/17 |
Origem: UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: COLMAR CHINASSO FILHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 557239/16 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 67121/08 |
Origem: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA DE SÃO PAULO
Interessado: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 2420/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 569932/09 |
Origem: CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA
Interessado: FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2421/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 507392/10 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEVULOS COMERCIO DE SOFTWARE LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2422/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 341674/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: EDITORA JACAREZINHO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2423/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 214572/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2424/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577546/15 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 29870/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: ARMANDO LUIZ POLITA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2377/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 325278/09 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: LUIZ ALBERTO VICENTE E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 596982/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO WOSGRAU FILHO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 231/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 813320/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: JOSÉ ROBERTO COCO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 318463/16 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2378/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 473256/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 525256/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2379/2017
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 692098/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: ISMAEL IBRAIM FOUANI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2380/2017
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 764021/16 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 199506/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ITAVOL COMERCIAL EIRELI - ME E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2382/2017
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 365813/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2381/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 103592/17 |
Origem: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 21229/08 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ENGEBRAS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2383/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 337748/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Arquivamento |
Acórdão 2384/2017
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 599696/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2385/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 232927/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Interessado: DANIEL PACOR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2386/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 752623/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: ANSELMO ALBINO AMANCIO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2387/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 67950/07 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: LOTÁRIO OTO KNOB E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 567425/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Parecer Prévio 232/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 44969/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: AMILTON PAULO DA SILVA E OUTROS
| Outros |
Parecer Prévio 233/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 878473/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: ZILIOTTO DALDIN E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2425/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 277116/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 694275/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 675412/14 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV
Interessado: REJANI CRISTINA KRUCZEWSKI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 35557/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: VALDECIR APARECIDO POLETTINI E OUTROS
| Vista |
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