Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 206427/13 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 230603/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Interessado: VALDIR CORREIA DE MORAIS
| Vista |
|
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 672240/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 870076/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1226/2014
|
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 550039/13 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JORGE SEBASTIAO DE BEM
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 1227/2014
|
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO ADMINISTRATIVO | 677756/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA
| Retirado de Pauta |
|
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 191164/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1228/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476480/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 567027/12 |
Origem: SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1230/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 576111/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: RUI SERGIO ALVES DE SOUZA
| Adiado por devolução pós-vista |
|
IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 644958/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado: EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1231/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 40077/13 |
Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado: CINTIA MARIA LOPES DOS SANTOS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1232/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 654929/11 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 699306/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: VILSON ROGERIO GOINSKI
| Vista |
|
IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 896636/13 |
Origem: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU - BRASIL
Interessado: JUAN CARLOS SOTUYO E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 1233/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 99028/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Interessado: JOARES VICENTE MARTINS FERREIRA E OUTROS
| Vista |
|
IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 42103/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1234/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 156043/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1235/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 356158/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: ELIZABETH BOLZAM E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1236/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 680749/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: CITRORIO S.J. DO RIO PRETOLTDA - EPP E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1237/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 838888/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: ANGELO PAULO PEDROSO E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1238/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 45357/08 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
|
IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 85160/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: LUIZ CARLOS JORGE HAULY E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1239/2014
|
IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 254391/13 |
Origem: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ARDISSON NAIM AKEL E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1240/2014
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 166889/10 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 166773/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado: VALDECI FARIAS DE OLIVEIRA
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1241/2014
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 276226/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Interessado: ELIANE LUIZ RICIERI
| Adiado por devolução pós-vista |
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 672726/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ASTORGA
Interessado: ARQUIMEDES ZIROLDO
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 657623/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CICERO SOARES
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 795635/13 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: NADINA APARECIDA MORENO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1242/2014
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 38896/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: REINALDO GOMES RIBEIRETE
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 205710/13 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 2015/2014
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 568635/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO
Interessado: EDEMAR LUIZ MYSCZAK E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 247085/13 |
Origem: FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO
Interessado: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1243/2014
|
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 250230/13 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1244/2014
|
NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 349568/10 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: VITOR HUGO RIBEIRO BURKO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 410267/10 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: NEY AMILTON CALDAS FERREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 7388/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: MARIO MARCONDES LOBO FILHO E OUTROS
| Vista |
|
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 892327/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 1224/2014
|
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 28721/11 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ODECIR LUZ DA ROSA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 496959/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 372501/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 829575/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Interessado: VALDIR PEREIRA VAZ
| Vista |
|
IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 367013/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 475690/13 |
Origem: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado: PAULO MELLO GARCIAS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 902814/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: NEUZA PESSUTI FRANCISCONE E OUTROS
| Vista |
|
IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 40756/14 |
Origem: ASSOCIAÇÃO FLÁVIA CRISTINA DE LONDRINA
Interessado: ASSOCIAÇÃO FLÁVIA CRISTINA DE LONDRINA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1245/2014
|
NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 639388/10 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | CONSULTA | 143723/13 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
|
NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 358680/09 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
| Adiado por devolução pós-vista |
|
NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 191701/12 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Interessado: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263250/13 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: JULIO CESAR FELIX E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações |
Acórdão 1229/2014
|
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 177870/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 1225/2014
|
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 180630/02 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: ANTONIO FERNANDO KREMPEL E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 194741/06 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: CELSO DE SOUZA CARON
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
| Vista |
|
THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PENSÃO | 521240/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ANNA FERNANDES FRANCO
| Vista |
|
THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 206230/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA
Interessado: NASSIM CALIXTO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 142139/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado: JOAO ELINTON DUTRA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1246/2014
|