| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 692068/10 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MILTON PODOLAK JUNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 669211/15 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 826450/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO (EXTINTO EM 16/11/2021) E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 749940/15 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 10762/15 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 581007/13 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: TALENTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 3402/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 252607/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 356542/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3403/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 90189/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 35020/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
Interessado: JACKSON ROBERTO PRATES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 417767/17 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 694275/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 129210/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Interessado: ROSEMERY APARECIDA LAVAGNOLLI MOLINA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 460995/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3420/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 614890/10 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: RICARDO APOLONIO FLORENCIO DE MELO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 742768/15 |
Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado: CINTIA MARIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ADITIVO DE CONTRATO | 357578/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NUTRICASH SERVICOS LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3390/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | DENÚNCIA | 462704/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA
Interessado: ELIR DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 3404/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 778685/16 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3405/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 73364/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: CLEBER FONTANA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3406/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 260768/08 |
Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 254605/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 81193/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAÍ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 3407/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 426369/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 3408/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 496465/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 344219/16 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 533631/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: EDGAR BUENO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 227683/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: ARAMIS MEREB CALIXTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 108841/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: MIRIAN WALESKA JACUNIAK DA ROSA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 3409/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 51549/17 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ADILSON CASTILHO CASITAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3410/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 188750/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3411/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 758923/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3412/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 400961/17 |
Origem: INVEST PARANA
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3413/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 344197/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA
Interessado: LAURO APARECIDO DE CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 3414/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 593073/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 530873/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 3415/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 648450/10 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: ALCATEL LUCENT BRASIL S.A. E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 3416/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 863246/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Interessado: JOSOE REINALDO PEDRALLI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 210984/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 3417/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 536960/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3418/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA | 806898/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3419/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 238251/10 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: SAMUEL GOMES DOS SANTOS
| Aprovação |
Acórdão 3393/2017
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| NESTOR BAPTISTA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 474054/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577546/15 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 483842/01 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: MUNICÍPIO DE PINHAIS
| Arquivamento |
Acórdão 3394/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 296119/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3395/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 831213/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
Interessado: MARCOS ZANDONA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3391/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 184797/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 912701/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: GILVAN PIZZANO AGIBERT E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3396/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 191688/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 313708/17 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3397/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 314909/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: ANA MARIA PRUDENCIO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3398/2017
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 821963/16 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Nova Audiência |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 542389/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 3399/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 666967/14 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: PROFARMA SPECIALTY S.A E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 679377/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261968/16 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADEMAR LUIZ TRAIANO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 325176/16 |
Origem: UNESPAR ESCOLA DE MÚSICA E BELAS ARTES DO PARANÁ
Interessado: MARCO AURELIO KOENTOPP E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3400/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 343549/16 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: VALDERLEI GARCIAS SANCHES E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3401/2017
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| NESTOR BAPTISTA | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO | 272548/17 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CLAUDIA APARECIDA GALI E OUTROS
| Improcedência |
Acórdão 3392/2017
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