| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 611715/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 3848/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 611723/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 3849/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1207/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 757434/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 245304/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 488828/12 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: NADINA APARECIDA MORENO E OUTROS
| Provimento |
Acórdão 3863/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 569352/12 |
Origem: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA - CANTAGALO
Interessado: IVAN TESTA
| Provimento |
Acórdão 3864/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504196/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 668772/11 |
Origem: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES FISICOS DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: JERONIMO BRANCO DE CAMARGO
| Parcialmente Procedente |
Acórdão 3865/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 244945/12 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: MARCIO FERNANDO NUNES E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3866/2012
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 547935/08 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 133585/11 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDSON ACACIO ROCHA
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 415807/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 172870/10 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
| Não Aprovação |
Acórdão 3857/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 239789/10 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Interessado: ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA E OUTROS
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 3850/2012
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| NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO | 16217/99 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 159944/00 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: EDEVAL GONÇALVES AZEVEDO E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 524666/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS
Interessado: LUIZ CARLOS MACHIAVELLI PETRECHEN E OUTROS
| Improcedência |
Acórdão 3851/2012
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 329478/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
Interessado: ROGERIO PEREIRA MENDES E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 164908/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: INÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 268150/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 302615/12 |
Origem: CRECHE INÁCIA DUTRA DUARTE DE UMUARAMA
Interessado: SUMAIA MAHMOUD NAGE
| Improvimento |
Acórdão 3860/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 588458/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Interessado: LUIZ ANTONIO VOLPATO
| Improvimento |
Acórdão 3858/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 589730/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE GOIOERE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS
Interessado: ROBERTO FORTIS
| Provimento |
Acórdão 3861/2012
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 581860/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Interessado: GERALDO GARCIA MOLINA
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 584185/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: IVAN RODRIGUES
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 355070/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCUS VINICIUS NADAL BORSATO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 547693/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: HAMIRISI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA DE PIRAQUARA E OUTROS
| Improvimento |
Acórdão 3852/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 63786/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: MARIO CASANOVA
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 11039/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE
Interessado: DARCI SCHMOELLER
| Procedência |
Acórdão 3859/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 512672/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 541640/11 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER
Interessado: RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANN
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 256353/08 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Improcedência |
Acórdão 3853/2012
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 50713/12 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 3854/2012
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 142697/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 180637/12 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL
Interessado: MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 253057/12 |
Origem: FUNDO DE EQUALIZACAO DO MICROCREDITO - FEM
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3855/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 265977/12 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: SILVESTRE DIMAS STANISZEWSKI E OUTROS
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 3862/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 343153/12 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: MARCIA SCHIER E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | PREJULGADO | 376708/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovar |
Acórdão 3856/2012
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 123957/08 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE ANTONIO VIDAL COELHO
| Aprovação |
Acórdão 3869/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 76424/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado: JOAO ELINTON DUTRA
| Retirado de Pauta |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 76440/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL
Interessado: PAULO DEOLA
| Retirado de Pauta |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | RECURSO DE REVISTA | 517528/07 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: MARIO SATO
| Vista |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | RECURSO DE REVISTA | 334966/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA
| Improvimento |
Acórdão 3867/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PEDIDO DE RESCISÃO | 365128/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Interessado: CARLOS EDUARDO ALVES CORDEIRO
| Indeferimento de Liminar |
Acórdão 3868/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 395179/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PERICLES DE HOLLEBEN MELLO
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 440275/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA
| Retirado de Pauta |
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