| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 493961/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 367602/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Interessado: MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 4918/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 466414/14 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4919/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 718391/14 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
Interessado: DORIS DE JESUS LUCAS MOYA
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO ADMINISTRATIVO | 677756/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 245511/13 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado: JULIO SANTIAGO PRATES FILHO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 4920/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 354845/14 |
Origem: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A EM LIQUIDACAO
Interessado: RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4921/2014
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 392496/14 |
Origem: INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANA (EXTINTO EM 19/11/2022)
Interessado: LUIZ MALUCELLI NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4922/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 762079/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: GUSTAVO BONATO FRUET
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 4923/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 554265/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado: VERALICE PAZZOTTI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 372/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 369930/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 384387/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Nova Audiência |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476480/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 576111/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: RUI SERGIO ALVES DE SOUZA
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 264044/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 476653/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: JAIR PINTO SIQUEIRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 491717/13 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA
Interessado: LUCIANO DUCCI
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 4924/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 554360/13 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4925/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 847317/13 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4926/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 869175/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: JOSE ANTONIO DA SILVA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 897225/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Interessado: MARCOS MICHELON
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4927/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 263149/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ATALAIA
Interessado: CARLOS HENRIQUE GILIO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 896636/13 |
Origem: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU - BRASIL
Interessado: JUAN CARLOS SOTUYO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO ADMINISTRATIVO | 496235/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SÉRGIO DE JESUS VIEIRA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 47532/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 464901/09 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU
| Arquivamento |
Acórdão 4928/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 182051/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 663789/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 4929/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 38470/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Interessado: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 4930/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 64927/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Interessado: BANCO ITAÚ S.A E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 478357/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 4931/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 47601/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 4932/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 798312/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 4933/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 819344/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 4934/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 854646/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 4935/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 648586/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 4936/2014
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 68928/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Interessado: CARLOS ROSA ALVES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 4937/2014
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 355650/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMITAL
Interessado: DARCI JOSE ZOLANDEK
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 834319/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 400460/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 666991/13 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS
Interessado: VALENTIM ZANELLO MILLEO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 696602/13 |
Origem: CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Interessado: VANIA MARA WELTE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 766317/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: MARCIO LEANDRO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 363046/14 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: NADINA APARECIDA MORENO E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 363321/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: ADEMAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 78228/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: NOE CALDEIRA BRANT E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 557688/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 450593/14 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALCIBIADES LUIZ ORLANDO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 568635/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO
Interessado: EDEMAR LUIZ MYSCZAK E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 570558/10 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 4912/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 347275/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: VALDENIR ANTONIO PALMIERI
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 507810/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 4938/2014
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 629464/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Interessado: JAIR JANUÁRIO DETOFOL
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 373/2014
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 772700/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MAURICIO YAMAKAWA
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 4939/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 794763/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MAICON ROBERTO PEREIRA SALGUEIRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 778684/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: CARLOS ROBERTO ALEGRIA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4913/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 4312/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 64760/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Interessado: LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 371/2014
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 281066/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: MARIA TEREZA UILLE GOMES
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 326957/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Interessado: HERMES WICTHOFF E OUTROS
| Outros |
Acórdão 4914/2014
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 425076/14 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: SINDESP- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO PARANA DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 635135/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 4915/2014
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 52827/14 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado: ALISSON RAMOS DA LUZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 4916/2014
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 155567/14 |
Origem: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLV. CIENTIFICO TECNOLOGICO DA UTFPR DE CURITIBA
Interessado: JOSÉ SOLLAK
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 4917/2014
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| NESTOR BAPTISTA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 192264/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 676931/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 4911/2014
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 703605/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4940/2014
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 499520/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: OLGIERDE MALANOWSKI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 700843/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 400401/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4941/2014
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 413945/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4942/2014
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