| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 589981/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 745580/11 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
Interessado: TERESA ELVIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 88559/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3407/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 320293/12 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Interessado: ELSON MUNARETTO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3408/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 561452/12 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: LINO ANTONIO CAMPOS GOMES E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 732621/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3409/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 465117/06 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 266957/12 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 249940/13 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3410/2013
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 262840/13 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LINDOLFO ZIMMER E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3411/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 378682/13 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
| Regular |
Acórdão 3417/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 740899/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: JOANA D ARC FRANCO DE ARAUJO
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 580554/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE PORTADORES DAS DEFORMIDADES FACIAIS
Interessado: MARIA APARECIDA DINIZ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 211458/12 |
Origem: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: JULIO CESAR ZEM CARDOZO
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 279659/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Interessado: SERGIO KÜNZEL E OUTROS
| Nova Audiência |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 123470/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado: TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 257671/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LICITANTES DE SÃO PAULO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 10091/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: VARA CÍVEL DA COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3418/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 30734/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3419/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 78966/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3420/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 79334/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: HORST SINALIZAÇAO VIARIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3421/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 271619/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3422/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 98899/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3423/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 509258/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: MUNICÍPIO DE ANTONINA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 252794/12 |
Origem: FUNDO PENITENCIÁRIO
Interessado: MARIA TEREZA UILLE GOMES E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3424/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 179292/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3425/2013
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 244523/13 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS
Interessado: MARIA TEREZA UILLE GOMES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3426/2013
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 12123/13 |
Origem: CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
Interessado: AMARILDO TOSTES
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 77064/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 341/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 411430/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado: CELSO ANTUNES RIBEIRO
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 856851/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRETAMA
Interessado: ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3427/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 642843/12 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: EDUARDO MENEGHEL RANDO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3428/2013
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 564170/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Interessado: MAURILIO SANTOS
| Deferimento |
Acórdão 3429/2013
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 202592/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 3401/2013
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 432431/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 3402/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 638744/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 414410/11 |
Origem: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA
Interessado: CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3403/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 841994/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: EDUARDO ANTONIO DALMORA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3404/2013
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 244418/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 331337/13 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: MARIA CELIA PINTO DE ALMEIDA
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3405/2013
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| JAIME TADEU LECHINSKI | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 842389/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 680559/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 3406/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 276537/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: RICARDO FERNANDES BEZERRA
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 206101/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 3412/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 160621/13 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: GILBERTO GIACOIA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 163582/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: JOSÉ RICHA FILHO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3413/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 174916/13 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3414/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 243179/13 |
Origem: PARANÁ TURISMO
Interessado: JULIANA VELLOZO ALMEIDA VOSNIKA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3415/2013
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261193/13 |
Origem: INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMEPAR
Interessado: EDUARDO ALVIM LEITE E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3416/2013
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 197114/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Regular |
Acórdão 3430/2013
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 149596/07 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI
| Procedência |
Acórdão 3431/2013
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