| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 704357/12 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 114629/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 549480/13 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 654586/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: HILARIO ANDRASCHKO E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 538098/13 |
Origem: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 492780/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Interessado: ROSEMERY APARECIDA LAVAGNOLLI MOLINA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 465117/06 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 101890/00 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 191/2014
|
| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 556744/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 459860/12 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 576111/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: RUI SERGIO ALVES DE SOUZA
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 644958/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado: EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
| Vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 574035/13 |
Origem: INSTITUTO AGUA VIVA DE PESQ E EXT EM AQUICULTURA E PESCA SUSTENTAVEIS, MEIO AMBIENTE E PROC DE REC PESQUEIROS
Interessado: DOUGLAS JARDELINO DE CAMARGO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 192/2014
|
| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 211458/12 |
Origem: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: JULIO CESAR ZEM CARDOZO
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 336199/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Arquivamento |
Acórdão 193/2014
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 484210/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 194/2014
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 626081/10 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 195/2014
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 11291/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 196/2014
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 42189/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 197/2014
|
| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 45357/08 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 69732/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 259713/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 198/2014
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 276226/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Interessado: ELIANE LUIZ RICIERI
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 116150/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 605611/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOURADINA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 658956/13 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: NADINA APARECIDA MORENO E OUTROS
| Vista |
|
| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 607908/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 190416/05 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ
Interessado: ALMIRO DE VASCONCELOS UCHOA E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 661649/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 179/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 323038/10 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS LOPATIUK
| Vista |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 28721/11 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ODECIR LUZ DA ROSA E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 810665/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 180/2014
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 829575/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Interessado: VALDIR PEREIRA VAZ
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 834262/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 181/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 834300/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 182/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 834327/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Não conhecimento |
Acórdão 183/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 839809/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 184/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 840572/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 185/2014
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 843083/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 189/2014
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 843253/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAPOREMA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 190/2014
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 849162/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Interessado: VICENTE SOLDA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 62481/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado: LUIZ CATARIN
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 186/2014
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 475690/13 |
Origem: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado: PAULO MELLO GARCIAS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 489832/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: LYGIA LUMINA PUPATTO
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588532/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 187/2014
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 729531/12 |
Origem: INSTITUTO DE FOMENTO E EDUCACAO AS INICIATIVAS ECONOMICAS E SOLIDARIAS, AUTOGESTIONARIAS E AMBIENTAIS DO PARANA
Interessado: DIORLEI DOS SANTOS
| Vista |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 137959/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
| Vista |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | CONSULTA | 859737/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | CONSULTA | 143723/13 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 30025/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado: JOAO ELINTON DUTRA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 188/2014
|
| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 358680/09 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 265993/12 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JAYME DE AZEVEDO LIMA E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 199/2014
|
| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263250/13 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: JULIO CESAR FELIX E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 418161/13 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 180630/02 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: ANTONIO FERNANDO KREMPEL E OUTROS
| Vista |
|
| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 656852/12 |
Origem: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ
Interessado: LIRIA INEZ BALESTIERI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA | 53610/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PENSÃO | 521240/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ANNA FERNANDES FRANCO
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 703605/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 397697/07 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: TACO ROORDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 338579/13 |
Origem: ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDÃO S/A CURITIBA
Interessado: RAFAEL IATAURO
| Vista |
|