| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 654776/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Interessado: ERNESTO ALEXANDRE BASSO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 60/2015
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 719274/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 727455/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 859700/14 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: PARANAPREVIDÊNCIA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1950/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 229741/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: PEDRO SERGIO MILESKI
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 308033/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 617668/14 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA
Interessado: MARA CRISTINA DE PAULA LAVAGNOLLI
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 646137/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Interessado: EDSOM LUIZ BAGETTI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 61/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 647516/14 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATINHOS
Interessado: SERGIO LUIZ CIOLI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1951/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 406710/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: DIOGO SALOMAO HECKE E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 524201/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1952/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 73179/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1953/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 101819/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: CLAUDEMIR PEREIRA DA ROCHA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1954/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 716030/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 447130/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado: FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Parecer Prévio 62/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 557688/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 10113/11 |
Origem: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOLEDO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1955/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 502181/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE KALORÉ
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 43130/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: MARCIO FERNANDO CALDERARI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 631779/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MISSAL
Interessado: ISMAR ANTONIO PAWELAK E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 669881/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Interessado: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 738026/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Interessado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1956/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 111470/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JUIZO DE DIREITO DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARANAGUA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 616491/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: SPQR CONSULTORA E TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 251337/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Interessado: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 394839/14 |
Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1957/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 670634/13 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 746375/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1943/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 39626/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: DANIEL BORGES E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 58930/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 461862/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: MOACYR JOSE DE OLIVEIRA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1947/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 587254/14 |
Origem: APPF E M MONS BOLESLAU FALARZ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 596261/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 59/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 750619/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado: LUIZ NICACIO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 58/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 933365/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: VALTER APARECIDO PEGORER
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1944/2015
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 676229/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: JOSE ANTONIO PONTAROLO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 92629/15 |
Origem: GRUPO DE ATENÇAO A DEPENDENCIA DE ALCOOL E DROGAS
Interessado: ALFREDO ROGÉRIO DIAS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 1945/2015
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 143723/13 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 624373/13 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: MARCOS VALENTE ISFER E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 252643/14 |
Origem: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa |
Acórdão 1948/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 315998/14 |
Origem: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1949/2015
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 380420/14 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1946/2015
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 349490/13 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: VITOR HUGO RIBEIRO BURKO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 424673/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado: EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 567425/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 31234/14 |
Origem: MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Interessado: MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 488078/14 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 734997/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: YURI KRUCHOWSKI DE SIQUEIRA
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISÃO | 1022779/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
Interessado: EDSON ANTÔNIO PRIMON E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 397697/07 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: TACO ROORDA E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa |
Acórdão 1958/2015
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