Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 450904/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 326780/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: CÉLIA CABRERA DE PAULA
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 616810/11 |
Origem: PROJETO CURUMIM DE UBIRATÃ
Interessado: MARCIA MOREIRA DA SILVA VIEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 126/2013
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 540250/12 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ
Interessado: ANTONIO RODRIGUES VARELA NETO
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 127/2013
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 404772/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado: FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI
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IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 398390/12 |
Origem: FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA
Interessado: CLAUDEMIR VILALTA
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 128/2013
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IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 16340/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: IVENS ZSCHOERPER LINHARES
| Deferimento |
Acórdão 129/2013
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 461953/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 130/2013
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 377506/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 131/2013
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274240/12 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: RAFAEL ANDREGUETTO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 132/2013
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 709670/10 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO E OUTROS
| Adiado |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 34735/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: MARTA CHAVES DA SILVA
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 308830/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: GIOVANI MAFFINI E OUTROS
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 381201/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO
Interessado: ALBERTO ARISI E OUTROS
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 415807/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES
| Adiado por devolução pós-vista |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 700475/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Regular |
Acórdão 123/2013
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 423625/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 118/2013
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 512105/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 119/2013
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 615524/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 120/2013
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NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO | 16217/99 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 21177/09 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JURANDA
Interessado: ÁUREA APARECIDA PERRI DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 164908/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: INÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 74618/11 |
Origem: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA
Interessado: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 492198/11 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 121/2013
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 63293/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 583561/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 122/2013
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISÃO | 398655/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 63786/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: MARIO CASANOVA
| Adiado |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 487496/12 |
Origem: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado: PAULO MELLO GARCIAS
| Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento |
Acórdão 124/2013
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 342021/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 142697/12 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO E OUTROS
| Vista |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 257940/12 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 125/2013
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 343153/12 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: MARCIA SCHIER E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 671750/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 790695/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 822295/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Retirado de Pauta |
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JAIME TADEU LECHINSKI | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 262408/02 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: JORGE LUIZ THAIS MARTINS E OUTROS
| Vista |
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 628995/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Regular |
Acórdão 133/2013
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JAIME TADEU LECHINSKI | RECURSO DE REVISTA | 517528/07 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: MARIO SATO
| Adiado |
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JAIME TADEU LECHINSKI | RECURSO DE REVISTA | 334966/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 152470/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 94312/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 289743/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: NEDSON MARCONDES KARAM E OUTROS
| Adiado |
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1207/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 253090/12 |
Origem: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA
Interessado: NEUZA FERREIRA PAVAN E OUTROS
| Vista |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado |
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HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 574219/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Interessado: ALMIR BATISTA DOS SANTOS
| Adiado |
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THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 245304/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 547935/08 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 563996/07 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
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