Processo 119171/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2009 11:21
Autuado em 30/03/2009 11:21
Oficio de encaminhamento 038/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 121/2014 da Primeira Câmara, de 07/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   121/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   121/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ADNAN LUIZ CANELO
Origem MUNICÍPIO DE KALORÉ

Juntadas
DataDescrição
11/12/2019 09:24 Recibo de Petição Intermediária - 833687/19, de 11/12/19 - Protocolo: 833687/19
13/06/2014 14:13 AR do Ofício 623/14-OPD-GP
18/01/2010 08:19 do Protocolo nº 747/10, referente à documentação complementar aos autos. Sr. Adnan Luiz Canelo.
30/06/2009 12:59 do Protocolo nº 290415/09, referente a resposta ao ofício n° 639/09-OCN-DCM do Sr. Adnar L. Canelo.
17/06/2009 15:20 do aviso de recebimento do ofício nº 639/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/06/2009 Ofício de Contraditório   639/ 2009 10/06/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2020 2298 Despacho Processual Diverso nº 342/2020
07/04/2014 856 Acórdão de Parecer Prévio nº 121/2014
21/03/2014 845 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 25/03/2014
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2243/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2020 10:29 DP  
11/05/2020 16:51 GACAK Despacho Processual Diverso nº 342/2020 -
11/05/2020 15:41 SMPJTC  
07/05/2020 11:11 5PC Parecer nº 314/2020 - Pelo encerramento.
06/05/2020 20:32 SMPjTC  
06/05/2020 10:11 CGM Despacho Processual Diverso nº 394/2020 -
05/05/2020 16:33 GACAK Despacho Processual Diverso nº 326/2020 -
30/04/2020 21:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 166/2020 -
30/04/2020 21:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 290/2020 -
16/04/2020 13:12 GACAK Despacho Processual Diverso nº 304/2020 -
19/05/2014 10:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 260/2020 -
19/05/2014 10:10 CMEX Informação nº 7444/2019 -
19/05/2014 10:10 CMEX Instrução nº 177/2020 -
19/05/2014 10:10 CMEX Instrução nº 178/2020 -
13/05/2014 13:12 DP Informação nº 8245/2014 -
12/05/2014 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 623/2014 -
05/05/2014 16:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 476/2014 -
05/05/2014 16:01 DEX Instrução de Cobrança nº 879/2014 -
05/05/2014 16:01 DEX Instrução de Cobrança nº 880/2014 -
05/05/2014 16:01 DEX Informação nº 2970/2014 -
05/05/2014 16:01 DEX Informação nº 2971/2014 -
05/05/2014 16:01 DEX Informação nº 2972/2014 -
10/04/2014 10:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 756/2014 -
08/04/2014 10:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 651/2014 -
27/03/2014 09:11 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 121/2014 -
04/12/2013 15:18 GACAC  
02/12/2013 14:23 SMPjTC Parecer nº 19132/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Retorno. MPC mantém posicionamento pela irregularidade das contas.
24/11/2013 20:43 DCM Instrução nº 4416/2013 - Município de Kaloré. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para fins do Despacho nº 7937/13-GACAC, peça processual nº 45. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão Irregulares com Aplicação de Multa.
19/11/2013 10:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7937/2013 -
04/11/2013 16:31 SMPjTC Parecer nº 18436/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Retorno. Parecer Prévio pela irregularidade.
03/10/2011 13:48 DCM Informação nº 1723/2013 - Município de Kaloré. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Esclarecimentos acerca do Prejulgado nº 15, Acórdão nº 1490/11 - Pleno - art. 42 LC nº 101/2000. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão IRREGULARES COM APLICAÇÃO DE MULTA.
06/09/2011 09:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 980/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1859/2011 -
10/09/2010 18:22 SITIO  
31/08/2010 15:16 DCM  
31/08/2010 10:28 S1C Certidão de Sessão nº 96/2010 -
11/08/2010 09:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 543/2010 -
18/06/2010 14:52 SMPjTC Parecer nº 9320/2010 - Irregularidade irregularidade cf dcm
26/01/2010 12:25 DCM Instrução nº 1084/2010 - MUNICÍPIO DE KALORÉ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/01/2010 08:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 43/2010 -
09/12/2009 17:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 54/2010 -
04/12/2009 08:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 678/2009 -
02/12/2009 09:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1244/2009 -
09/11/2009 09:00 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2243/2009 -
22/10/2009 15:12 SMPjTC Parecer nº 14066/2009 - Irregularidade : Prestação de Contas Municipal - exercício financeiro de 2008 - Executivo de Kaloré - Pela irregularidade das contas, com imputação de sanções
30/03/2009 15:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 751/2009 -
30/03/2009 15:30 DCM Instrução nº 1423/2009 - MUNICÍPIO DE KALORÉ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2009 15:30 DCM Instrução nº 3366/2009 - MUNICÍPIO DE KALORÉ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2009 15:30 DCM Ofício de Contraditório nº 639/2009 -
30/03/2009 11:21 DP  

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